15 agosto 2017

PEC que cria "polícias penais" passa pela quarta sessão do Senado


Resultado de imagem para policia penal

Plenário discute duas PECs em primeiro turno



Da Redação | 15/08/2017, 18h56

Proposições legislativas

PEC 14/2016
PEC 4/2017

O Plenário do Senado cumpriu nesta terça-feira (15) novas sessões de discussão de duas propostas de emendas à Constituição. Cada PEC precisa ser discutida por cinco sessões antes de ser votada em primeiro turno. Depois, são mais três sessões antes da votação final, em segundo turno.

Uma das PECs é nova no Plenário. A PEC 4/2017, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), proíbe que integrem a Justiça Eleitoral pessoas com filiação partidária nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A PEC foi aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) no último dia 2 e passou pela sua primeira sessão de discussão nesta terça-feira.

De acordo com o texto, não podem ser integrantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e das juntas eleitorais advogados e cidadãos que tiverem sido filiados a partidos políticos nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. O objetivo é garantir a imparcialidade dos julgamentos.

PEC 14 POLÍCIA PENAL


Já a PEC 14/2016, do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), passou pela sua quarta sessão de discussão. Ela transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais.

A proposta acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Acompanhe o Blog no Facebook e acompanhe as notícias: www.facebook.com/blogdosagentes

19 comentários:

  1. Este comentário foi removido por um administrador do blog.

    ResponderExcluir
  2. São comédias como vc q envergonha a categoria!!! Operação legalidade já pra q esses tipinho trabalhem como um ASP ou nos faça o favor de exonerar!!!!

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Engraçado todo o servidor penitenciário acaba cumprindo seu trabalho e um pouco a mais, pois se vc não o fizer poderá colocar sua vida e a de colegas em risco. Acho que já deveria ter sido aprovada essa pec.

      Excluir
  3. É por conta desse tipo de pensamento que ainda estamos muito atrasados, desenvolva-se Agente.

    ResponderExcluir
  4. esses comédias seguro, só envergonham nossa classe...

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Trabalhei 8 meses na chave, ja deu minha cota, logo logo me jogo pro dhru! Asp 100%

      Excluir
  5. Grande vitória para nossa categoria..!!

    ResponderExcluir
  6. Vão dar carteiraço até no Onibus para nao pagar passagem ! Aconselho que facam isto no Rio de Janeiro e em São Paulo !!

    ResponderExcluir
  7. Esses comentários. .. nem parecem agentes!

    ResponderExcluir
  8. E o DEGASE do RJ e os demais colegas do sistema socioeducativo... Sempre de fora... Sempre no limbo do esquecimento e da falta de identidade e visibilidade!

    ResponderExcluir
  9. Reconhecimento merecido

    ResponderExcluir
  10. Os agentes exercem e exerceram atividades policiais a vida toda. Queremos o reconhecimento na constituição federal já. Policia penal já.

    ResponderExcluir
  11. Adolar /PCPr /DVC (investigador)16 de agosto de 2017 às 07:54

    É fácil fazer crítica as outras categorias sem conhecimento, fui ASP na SAP/SP por 10 Anos...Quem conhece o preso é o Agente...Por mexer com escoria da Sociedade, deve ter o poder de Policia e suas atribuições ligadas ao presos:Escolta, Guarda, Vigilância e Capturas o que já é feito por diversos Estados sem qualquer regulamentação federal...Polícia Penal já...GP(85) ASP(2000)

    ResponderExcluir
    Respostas
    1. Captura?? Quer trabalhar na rua, entra na PM.

      Excluir
    2. Sou agente penitenciário da Sap SP, desde 1999, e já vi muitas coisas, já trabalhei em diversos setores, já fiz escolta de preso em fórum e hospital. Aí vc vê aquele servidor que não sabe de nada, te criticar, se vc não for alguém vai ter que ir, o mais engraçado é que vc conhece o vagabundo troca ideia descobre muitas coisas, e somos deixados de lado sempre, se vc precisa se defender que compre sua arma, e responda por qualquer coisa como sempre, acho merecido para nossa categoria ser reconhecido como policiais penais e ter todos os direitos da polícia militar e civil.

      Excluir
  12. Adolar /PCPr /DVC (investigador)16 de agosto de 2017 às 07:55

    É fácil fazer crítica as outras categorias sem conhecimento, fui ASP na SAP/SP por 10 Anos...Quem conhece o preso é o Agente...Por mexer com escoria da Sociedade, deve ter o poder de Policia e suas atribuições ligadas ao presos:Escolta, Guarda, Vigilância e Capturas o que já é feito por diversos Estados sem qualquer regulamentação federal...Polícia Penal já...GP(85) ASP(2000)

    ResponderExcluir
  13. Manoel Marcelo Mascarenhas de Oliveira16 de agosto de 2017 às 07:57

    A PEC 14/2016, tem o objetivo principal de corrigir um equivoco cometido pelo Congresso Nacional ao menosprezar e deixar de fora da Constituição de 1988 uma corporação/categoria essencial para o funcionamento do conjunto da segurança pública em um Estado democrático de direito. É inconcebível pensar qualquer politica séria no âmbito da segurança pública do País deixando de fora a realidade do sistema prisional (este, que historicamente tem uum laço umbilical entre a violência intramuros e a violência extramuros de ruas, avenidas e fronteiras) e seus profissionais agpens. Viva a Policia Penal

    ResponderExcluir
  14. Se nossas atribuições são entre outras fazer cumprir o que determina a justiça, manter a ordem dentro dos estabelecimentos, realizar escoltas, já somos polícia penal, só falta colocar no papel e nos dar os mesmos direitos.

    ResponderExcluir
  15. Senador Cassio, espero que essa PEC 14/2016, não tenha o mesmo destino da PEC 308/04, que está mofando 13 anos porque os Srs. deputados não dão corum no plenário.

    ResponderExcluir

Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas.