tag:blogger.com,1999:blog-62213617428218827.post1557107438825632330..comments2024-03-28T13:16:06.133-07:00Comments on Blog Marcos Neto : PEC 241/16 é o descalabro do funcionalismo públicoAgente Marcelo Augustohttp://www.blogger.com/profile/17482267129874781924noreply@blogger.comBlogger8125tag:blogger.com,1999:blog-62213617428218827.post-38931801745360195822016-10-26T18:33:44.870-07:002016-10-26T18:33:44.870-07:00Não entendo como nossos sindicatos tanto de asp qu...Não entendo como nossos sindicatos tanto de asp quanto de aevps não esteja movendo uma única palha para se unir a manifestação da policia cilvil o s.o.s segurança publica , lutando assim como união de forças para pressionar esse governo ditador , a acho que entendi o mais importante do que a categoria é a inauguração de sede própria , enquanto isso muitos servidores passando ate mesmo necessidade...Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-62213617428218827.post-75882825548536489182016-10-24T17:30:51.103-07:002016-10-24T17:30:51.103-07:00Esta pec como esta agora só afeta a união,ou seja ...Esta pec como esta agora só afeta a união,ou seja servidores publicos federais!ainda estão estudando como fazeer nos estados!Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-62213617428218827.post-88211047468723320982016-10-24T16:13:50.344-07:002016-10-24T16:13:50.344-07:00LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968
Dispõe so...LEI Nº 10.261, DE 28 DE OUTUBRO DE 1968<br /><br />Dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do EstadoAgente Marcelo Augustohttps://www.blogger.com/profile/17482267129874781924noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-62213617428218827.post-83408278763907280362016-10-24T16:13:06.536-07:002016-10-24T16:13:06.536-07:00Artigo 124 - Além do valor do padrão do cargo, o f...Artigo 124 - Além do valor do padrão do cargo, o funcionário só poderá receber as seguintes vantagens pecuniárias:<br />I - adicionais por tempo de serviço;<br />II - gratificações;<br />III - diárias;<br />IV - ajudas de custo;<br />V - salário-família e salário-esposa;<br />VI - auxílio para diferenças de caixa;<br />VII - quota-parte de multas e porcentagens fixadas em lei;<br />VIII - honorários, quando fora do período normal ou extraordinário de trabalho a que estiver sujeito, fôr designado para realizar investigações ou pesquisas científicas, bem como para exercer as funções de auxiliar ou membro de bancas e comissões de concurso ou prova, ou de professor de cursos de seleção e aperfeiçoamento ou especialização de servidores, legalmente instituídos, observadas as proibições atinentes a regimes especiais de trabalho fixados em lei;<br />IX - honorários pela prestação de serviço peculiar à profissão que exercer e, em função dela, à Justiça, desde que não a execute dentro do período normal ou extraordinário de trabalho a que estiver sujeito e sejam respeitadas as restrições estabelecidas em lei pela subordinação a regimes especiais de trabalho; e<br />X - outras vantagens ou concessões pecuniárias previstas em leis especiais ou neste Estatuto.<br />§ 1º - Excetuados os casos expressamente previstos neste artigo, o funcionário não poderá receber, a qualquer título, seja qual fôr o motivo ou forma de pagamento, nenhuma outra vantagem pecuniária dos órgãos do serviço público, das entidades autárquicas ou paraestatais ou outras organizações públicas, em razão de seu cargo ou função nos quais tenha sido mandado servir.<br />§ 2º - O não cumprimento do que preceitua este artigo importará na demissão do funcionário, por procedimento irregular, e na imediata reposição, pela autoridade ordenadora do pagamento, da importância indevidamente paga.<br />§ 3º - Nenhuma importância relativa às vantagens constantes deste artigo será paga ou devida ao funcionário, seja qual fôr o seu fundamento, se não houver crédito próprio, orçamentário ou adicional.<br />Artigo 125 - As porcentagens ou quotas-partes, atribuídas em virtude de multas ou serviços de fiscalização e inspeção, só serão creditadas ao funcionário após a entrada da importância respectiva, a título definitivo, para os cofres públicos.<br />Artigo 126 - O funcionário não fará jus à percepção de quaisquer vantagens pecuniárias, nos casos em que deixar de perceber o vencimento ou remuneração, ressalvado o disposto no parágrafo único do art. 160.Agente Marcelo Augustohttps://www.blogger.com/profile/17482267129874781924noreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-62213617428218827.post-61667514895956641492016-10-24T16:04:11.725-07:002016-10-24T16:04:11.725-07:00Quinquênio nada haver com vantagens onde tá isso ....Quinquênio nada haver com vantagens onde tá isso ... vantegem diariaAnonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-62213617428218827.post-45311432363179471382016-10-24T16:03:22.112-07:002016-10-24T16:03:22.112-07:00kkkkk bem na foto é boa ..poh boca sindicalimos vi...kkkkk bem na foto é boa ..poh boca sindicalimos virtual mais ta tendo Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-62213617428218827.post-59603373254513684412016-10-24T15:58:47.558-07:002016-10-24T15:58:47.558-07:00Por que sifusdesp nao publicaram isso no site ? se...Por que sifusdesp nao publicaram isso no site ? sera vdd mesmo? Anonymousnoreply@blogger.comtag:blogger.com,1999:blog-62213617428218827.post-85002334054100184232016-10-24T15:58:00.309-07:002016-10-24T15:58:00.309-07:00fui no sindicato essa semana pra falar com "f...fui no sindicato essa semana pra falar com "fulano" tava na praia aí disse que tinha vindo faz 25 dias o cara tava na praia até agora ? disseram q foi e voltou fazia 3 dias q tava lá. Legal vo cada dois anos por causa de dinheiro o bravo ta bom hemm fora amontoado de gente usando wifi contando historia de 1993. vão pra frente sei lá de onde fazer manifesto. então não abraça meu velho amanha vão ficar no facebook convencendo governo é ruim tão se lixando pra classe desde que pingue dimdim odo mês.Antonio Alves ASP 3noreply@blogger.com