Penitenciária terá que disponibilizar médicos
Falta de médico foi denunciada pelo A Cidade ainda em 2011; Estado diz que não foi notificado ainda
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27/11/2013 - 09:51
Jornal A Cidade - Guilherme Plaza e Mariana Lucera
Falta médico na penitenciária de Ribeirão Preto (foto: Weber Sian / A Cidade)
A Penitenciária de Ribeirão Preto terá que ter, no prazo de 45 dias, duas equipes completas de saúde, com médicos, dentistas, enfermeiros e auxiliares de enfermagem. A unidade, que conta com 1.392 detentos, não tem médico desde 2011, como mostrado em primeira mão pelo A Cidade. Uma das reportagens, de junho do ano passado, foi anexada na ação judicial.
A implantação foi determinada à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) pela Justiça, de acordo com uma ação civil pública ajuizada no início do mês pela Defensoria Pública. Caso não seja cumprida, a multa diária será de R$ 10 mil. Cabe recurso.
A medida liminar foi deferida anteontem pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Júlio César Spoladore. Segundo a decisão, medicamentos necessários para o tratamento dos reeducandos também devem ser disponibilizados.
Atualmente, o primeiro atendimento aos presidiários é feito por enfermeiros. Quando necessitam de cuidados médicos, é necessária a transferência até as unidades de saúde da cidade. A situação, segundo a decisão, “leva ao deslocamento de presos para fora da unidade prisional, trazendo custos de escolta, risco de fugas e perigo à população de um modo geral; gera riscos de propagação de doenças transmissíveis”.
Juliana Araújo Lemos da Silva Machado, uma das defensoras públicas responsáveis pela ação, fala da gravidade da situação. “Até agora, a penitenciária está sem médicos e a situação é muito grave. Os presos estão sem nenhum atendimento à saúde, sem atendimento médico, inclusive com mortes de presos por falta de atendimento. Hoje só existem auxiliares de enfermagem, enfermeiros e os agentes penitenciários fazendo as vezes de médicos”, conta.
A Cidade mostra falta de equipe desde 2011
Desde 2011, o A Cidade vem relatando a falta de médicos nas penitenciárias. Uma matéria publicada em dezembro daquele ano tratava da precariedade das unidades na região, e segundo a defensora Juliana Araújo Lemos da Silva Machado, foi anexada ao processo uma outra reportagem, de junho de 2012. “Temos tentado solucionar esse problema com o administrativo do presídio, reuniões e ofícios, mas foi necessária a intervenção judicial”.
Procurada, a Secretaria de Administração Penitenciária, por meio da assessoria de imprensa, disse que irá se pronunciar só depois que for notificada.
A multa de R$ 10 mil caso seja descumprida, essa multa começa a valer a partir da intimação do Estado, que deve ocorrer até o fim da semana.
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