REPORTAGEM : Sistema penitenciário: uma reflexão

"De 2008 a 2013, o sistema penitenciário cearense cresceu 49%, saindo de 12.766 pessoas/2008 para 18.910 pessoas/2013"

   Muito tem se discutido no Brasil sobre a situação do sistema penitenciário com enfoque na edificação, na preocupação de construir novos presídios. Importante fazer algumas ponderações. O Ceará tem hoje 14 grandes unidades prisionais (sendo 3 desativadas nesta gestão por estruturas inadequadas), 2 hospitais penitenciários e 137 cadeias públicas. Em 7 anos de gestão, foram criadas 4.406 vagas em 20 novas unidades (15 cadeias públicas e 5 presídios), quase metade das vagas existentes. Outras obras estão em andamento.

  Entendemos que a pasta estadual não é apenas gerente das novas obras. Credito este compromisso público a visão humanista, a trajetória profissional ligada aos direitos humanos e a visão defensorial, valores capazes de agregar outros paradigmas. O desafio do sistema penitenciário não é apenas uma questão espacial, cabendo mais ou menos gente. O desafio é tornar estes espaços com geografias de segurança e que permitam a transformação de quem pode ser transformado.

  De 2008 a 2013, o sistema penitenciário cearense cresceu 49%, saindo de 12.766 pessoas/2008 para 18.910 pessoas/2013. Como mostramos, esforços na construção de vagas estão sendo empreendidos. Capacidade excedida e estruturas físicas defasadas é uma realidade nacional histórica. Para ser ter uma ideia, 43% dos presos brasileiros não tem vaga nas unidades penitenciárias. No Brasil, são 550 mil pessoas presas e o Ceará tem a 7ª maior população carcerária.

  Neste cenário é preciso uma visão sistêmica. Fizemos um planejamento e dividimos as unidades por perfil do preso, levando em conta regime de pena e periculosidade. Os mais perigosos foram alocados em unidades com menos atividades e mais segurança física. Aqueles cujo potencial de recuperação é maior, bom comportamento e baixa periculosidade, damos uma chance de trabalho, escola ou de capacitação em unidades com mais atividades. Também criamos um mecanismo de recebimento de presos que evita membros de uma facção, inimigos ou outros fatores dominem um estabelecimento prisional. Em 2013, este mecanismo já foi capaz de absorver mais de 6 mil presos das Delegacias da RMF. Temos ainda trabalhado diuturnamente para a industrialização das unidades prisionais, firmado parcerias, intensificado a educação, gerado vagas de trabalho e capacitações profissionalizantes.

  Não pode prevalecer apenas argumentos de que não é possível ou viável, porque as prisões não devem ser olhadas apenas pela ótica de excedente e vagas. Apesar do cenário de dificuldades inerentes a questão, acreditamos que é possível gerir a política penitenciária estadual com diálogo e responsabilidade para evitar o colapso. FONTE: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2013/11/07/noticiasjornalopiniao,3159810/sistema-penitenciario-uma-reflexao.shtml