Justiça proíbe que grevistas interrompam visitas e transferências

Justiça proíbe que grevistas interrompam visitas e transferências
Conforme decisão, multa será de R$ 100 mil por dia de descumprimento.
Sindicato afirma que greve continua nesta sexta-feira (14).


A Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo (SAP) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o Tribunal de Justiça expediu nesta quarta-feira (13) uma decisão liminar que impede o movimento grevista de barrar o acesso às dependências dos presídios por parte dos familiares, advogados e Estado, e exige a liberação das transferências de presos.

Segundo a decisão do juiz Sérgio Serrano Nunes Filho, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), estaria “praticando e incentivando a inviabilização de vários atos estatais necessários à boa administração do sistema carcerário e da Justiça Penal”.

Ele ainda declara que o sindicato estaria “frustrando vários direitos dos detentos, que estão sendo privados de assistência jurídica e da família, do trabalho e do estudo. Tal situação de violação de direito alheio não se coaduna com o direito de greve”, conforme o documento.

A Justiça ainda determinou uma multa de R$ 100 mil para cada dia de descumprimento da decisão, para cada unidade prisional englobada pelo movimento grevista.

O Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado de São Paulo (Sindasp), por meio de seu presidente, Daniel Grandolfo, informou por telefone que ainda não foram notificados sobre a decisão, e que “a greve continua nesta sexta-feira (14)”.

Nesta quarta-feira (12), o Sindasp anunciou que interromperá a greve, que já atinge 120 unidades prisionais em todo o Estado de São Paulo, durante este final de semana. Isso será feito para que, segundo Grandolfo, as visitas aos detentos sejam normalizadas. A paralisação já entra no seu quarto dia.

Ainda conforme ele, os grevistas permanecem mobilizados até esta sexta-feira (14) e retomam o trabalho no sábado (15). As atividades continuam até o final da noite de domingo (16).http://g1.globo.com/sp/presidente-prudente-regiao/noticia/2014/03/justica-proibe-que-grevistas-interrompam-visitas-e-transferencias.html