COMENTÁRIO BLOGUEIRO:
Uma campanha da Rede Justiça em vários canais da mídia pedindo o fim da revista vexatória nas unidades prisionais, devendo ser realizado por outros meios, como aparelhos de raio-x, detectores e similares e em caso de suspeita poderem entrar para visitar no parlatório, isso mesmo, mesmo sendo suspeito ainda entrarão nas unidades.
PLS 480 de 2013....Art. 86-D. Caso a suspeita de porte ou posse de objetos,
produtos ou substâncias, cuja entrada seja proibida, persista após o
uso de equipamento eletrônico ou a realização de revista manual, ou
ainda o visitante não queira se submeter a esta, a visita poderá ser realizada no parlatório ou em local assemelhado, desde que não haja
contato físico entre o visitante e a pessoa presa.
Comentário: O visitante suspeito de flagrante de delito, ou seja, entorpecentes, celulares, armas, etc poderá entrar ate o parlatório, parece mais uma lei da impunidade.
VEJA O PROJETO: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115328
Rede quer fim de revista vexatória de mulheres em presídios
A Rede Justiça Criminal lançou nesta quarta-feira, em São Paulo, uma campanha nacional contra a revista vexatória em mulheres nas visitas aos presídios. A mobilização tem como objetivo sensibilizar o Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 480, de 2013, da senadora Ana Rita (PT-ES), que altera a Lei de Execução Penal, e estabelece novas condutas. A proposta veta a necessidade de as mulheres ficarem nuas durante a revista, assim como proibi a humilhação delas ao entrar nos presídios.
A revista deverá ser feita por meio de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais, aparelhos de raio-X ou similares. É permitido o contato manual, mas sem que seja necessário que elas retirem a roupa. Em caso de suspeita, a visita poderá ser transferida para o parlatório ou local que não permita o contato físico com o preso.
As revistas vexatórias foram implantadas para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, pesquisa feita pela Rede, com base em dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, mostra que de cada 10 mil visitantes apenas três carregavam itens proibidos ao ingressar nos presídios de São Paulo. Em nenhum caso elas portavam armas. "Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior ao volume que estavam com parentes. É a prova de que eles entram por outros meios", diz a Rede.
Segundo a entidade, que engloba oito organizações, a revista de mulheres é considerada um dos procedimentos mais humilhantes nos presídios brasileiros. Entre outras coisas, obriga que elas fiquem completamente nuas, tenham que se agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e usar as mãos para abrir partes íntimas para funcionários do presídio. "Bebês de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção, são todas submetidas indiscriminadamente ao mesmo procedimento, muitas vezes acompanhados de insultos e ameaças", alerta a entidade.
A Rede acrescentou que a revista vexatória é proibida em muitos países. Além disso, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como "mau trato" e pode até configurar tortura. A campanha já está disponível em http://www.fimdarevistavexatoria.org.br
A justificativa para o fim das revistas acabam humilhando os visitantes, e que o numero de celulares apreendidos e maior do que os apreendidos com visitantes, e não houve nenhuma arma apreendida em São Paulo, acredito que tal apreensão é mérito de uma revista eficaz, mas especialista humanitários defendem teses leigas no que trata de sistema prisional. Talvez se cada unidade tivesse um Scanner Corporais suficientes para as Unidades Super lotadas seria plausível, mas é preciso estudar e planejar no que condiz com nossa realidade.
Repudio a forma como se trata do assunto, no site da campanha, no ícone revistas a áudios de supostos servidores revistando visitantes, "um absurdo narrado por artistas", e simplesmente ofendem os servidores penitenciários com falas e arrogâncias que não fazem parte de nosso cotidiano, tentando nos tornar culpados. Acredito que representantes sindicais devem se manifestar em favor dessa classe que enfrenta tantas dificuldades na execução de suas funções.
MARCOS NETO
PLS 480 de 2013....Art. 86-D. Caso a suspeita de porte ou posse de objetos,
produtos ou substâncias, cuja entrada seja proibida, persista após o
uso de equipamento eletrônico ou a realização de revista manual, ou
ainda o visitante não queira se submeter a esta, a visita poderá ser realizada no parlatório ou em local assemelhado, desde que não haja
contato físico entre o visitante e a pessoa presa.
Comentário: O visitante suspeito de flagrante de delito, ou seja, entorpecentes, celulares, armas, etc poderá entrar ate o parlatório, parece mais uma lei da impunidade.
"O que começa o pleito parece justo, até que vem o outro e o examina" (Provérbios 18:17).
VEJA O PROJETO: http://www.senado.gov.br/atividade/materia/detalhes.asp?p_cod_mate=115328
MATÉRIA TERRA SOBRE O ASSUNTO
A Rede Justiça Criminal lançou nesta quarta-feira, em São Paulo, uma campanha nacional contra a revista vexatória em mulheres nas visitas aos presídios. A mobilização tem como objetivo sensibilizar o Congresso Nacional para a aprovação do Projeto de Lei 480, de 2013, da senadora Ana Rita (PT-ES), que altera a Lei de Execução Penal, e estabelece novas condutas. A proposta veta a necessidade de as mulheres ficarem nuas durante a revista, assim como proibi a humilhação delas ao entrar nos presídios.
A revista deverá ser feita por meio de equipamentos eletrônicos, como detectores de metais, aparelhos de raio-X ou similares. É permitido o contato manual, mas sem que seja necessário que elas retirem a roupa. Em caso de suspeita, a visita poderá ser transferida para o parlatório ou local que não permita o contato físico com o preso.
As revistas vexatórias foram implantadas para impedir que drogas, armas, chips ou celulares entrem nas prisões. No entanto, pesquisa feita pela Rede, com base em dados oficiais fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo, mostra que de cada 10 mil visitantes apenas três carregavam itens proibidos ao ingressar nos presídios de São Paulo. Em nenhum caso elas portavam armas. "Enquanto isso, a apreensão de objetos ilegais dentro das celas foi quatro vezes superior ao volume que estavam com parentes. É a prova de que eles entram por outros meios", diz a Rede.
Segundo a entidade, que engloba oito organizações, a revista de mulheres é considerada um dos procedimentos mais humilhantes nos presídios brasileiros. Entre outras coisas, obriga que elas fiquem completamente nuas, tenham que se agachar três vezes sobre um espelho, contrair os músculos e usar as mãos para abrir partes íntimas para funcionários do presídio. "Bebês de colo, idosas e mulheres com dificuldade de locomoção, são todas submetidas indiscriminadamente ao mesmo procedimento, muitas vezes acompanhados de insultos e ameaças", alerta a entidade.
A Rede acrescentou que a revista vexatória é proibida em muitos países. Além disso, é considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) como "mau trato" e pode até configurar tortura. A campanha já está disponível em http://www.fimdarevistavexatoria.org.br
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