Páginas

14 maio 2014

Visitas da Defensoria Publica devera abranger todos CDPs da cidade de São Paulo


Defensoria Pública de SP estabelece regras para atendimento de presos
Publicação no Diário Oficial do Estado padroniza a política de atendimento a todos os detentos que não têm advogado para defesa

SÃO PAULO - A Defensoria Pública de São Paulo publicou nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado, as regras para atendimento a pessoas presas provisoriamente. A publicação padroniza a política de atendimento a todos os detentos que não têm advogado para defesa e prevê a garantia dos direitos de acesso à Justiça.

Entre as atribuições estabelecidas está o atendimento jurídico dos detentos, prioritariamente por meio de entrevista pessoal no estabelecimento prisional. Dessa forma, a Defensoria Pública deve criar a Divisão de Apoio ao Atendimento do Preso Provisório (DAP), órgão administrativo vinculado à assessoria criminal que vai desempenhar atividades voltadas à organização das visitas, preparação de escalas e documentação necessária para encaminhamento dos casos.

A publicação prevê que as visitas dos defensores vão abranger todos os Centros de Detenção Provisória (CDP) da cidade de São Paulo e vão buscar atender todos os presos provisórios. O atendimento incluirá o fornecimento de informações sobre os motivos da prisão, acusação, a possibilidade de soltura e os trâmites previstos; obtenção de meios de contato com familiares; colheita de elementos que possam auxiliar no pedido de liberdade ou de prisão domiciliar; fiscalização das condições de aprisionamento e identificação de violações a direitos das pessoas presas.

Além disso, o dispositivo prevê que o defensor deverá questionar sobre a existência de eventual ameaça, violência física ou psicológica na prisão. Caso seja constatada alguma irregularidade, o defensor deverá encaminhar informes, em cinco dias contados da visita, à DAP. Já a DAP deve encaminhar resposta à pessoa presa em cinco dias após seu recebimento. Uma comissão deverá ser criada para encaminhar relatórios semestrais e um relatório final, após dois anos, com sugestões de aperfeiçoamento de atendimento.

Cobrança. O governador Geraldo Alckmin (PSDB) cobrou, no último dia 29 de de abril, que a Defensoria Pública atuasse em mais CDPs, além dos dois que contam com projeto-piloto. "A primeira tarefa da Defensoria Pública é defender o preso que não tem dinheiro. Tem que ser prioridade absoluta, todos os CDPs têm que ter defensor", afirmou o governador, durante o anúncio de construção de 12 novos centros.

De acordo com a Defensoria, desde 2013, é realizado, por meio de projeto-piloto, atendimento a presos provisórios do CDP I de Pinheiros e do CDP II de Belém. Os defensores, segundo a assessoria de imprensa, também visitavam outras unidades prisionais. Além disso, o órgão reforça que o projeto-piloto serviu como base na implementação da proposta divulgada nesta quarta no Diário Oficial.http://www.estadao.com.br/noticias/cidades,defensoria-publica-de-sp-estabelece-regras-para-atendimento-de-presos,1166717,0.htm






Nenhum comentário:

Postar um comentário

Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas.