Implantação de Scanner é discutido na ALESP

Projeto que muda sistema de revista em 
presídios é debatido na CDH

Instalação de scanners corporais é solução para o fim das revistas vexatórias

     Nesta terça-feira, 10 / 6, a 
Comissão de Defesa dos Direitos da 
Pessoa Humana, da Cidadania, da 
Participação e das Questões Sociais 
(CDH) realizou audiência pública para 
debater o PL 797/2013. A proposta, de 
autoria do deputado José Bittencourt 
(PSD), proíbe a revista íntima dos 
visitantes nos estabelecimentos 
prisionais do Estado.

 
O presidente da CDH, deputado 
Adriano Diogo (PT), considerou o PL 
um importante passo “no processo 
civilizatório da humanidade”, 
e citou proposta semelhante já 
aprovada pelo Senado. Defendeu 
que no texto do PL também fosse 
incluída a revista mecânica, através 
de scanners corporais, como os 
usados nos aeroportos, também 
para os visitantes da Fundação Casa, que sofrem os 
mesmos vexames.

   José Bittencourt afirmou que em outros Estados já há 
norma parecida, e contou que a ideia para elaboração 
do PL 797/2013 veio de relatos sobre os vexames a que 
visitantes são submetidos quando vão visitar familiares 
em um dos 160 presídios do Estado. “O processo de 
revista manual é um verdadeiro estupro legalizado 
pelo Estado”, disse. O parlamentar informou ainda que 
reuniu-se com a Defensoria Pública e entidades como 
a Pastoral Carcerária para elaborar o PL.

   O autor da proposta defendeu ainda que fosse feita 
uma emenda aglutinativa, de forma a melhorar a redação 
de emenda apresentada na Comissão de Constituição, 
Justiça e Redação pelo deputado Geraldo Cruz (PT). 
Sugeriu ainda que o PL fosse encampado pela comissão, 
como uma forma de agilizar sua aprovação, o que teve 
apoio dos parlamentares presentes.

Visão dos funcionários

    Representante de uma comissão de funcionários da 
Fundação Casa, Adriano Neiva elencou sugestões da 
categoria ao PL 797/2013. Ressaltou que também é 
constrangedor para os funcionários fazerem a revista 
corporal de visitantes, mesmo quando é feita entre pessoas 
do mesmo sexo, e defendeu que os aparelhos sejam usados 
também dentro das unidades, em caso de transferência 
interna de educandos.

   Neiva preocupou-se com o alto custo dos aparelhos de 
scanner por raio X, pois as unidades da Fundação Casa 
têm diversas carências financeiras. “Mas o scanner ainda 
é melhor que o detector de metais, que pode ser burlado 
com facilidade”, disse.

    Outra solução apresentada seria a construção de espaço 
específico para que o preso fosse revistado antes e depois 
da visita, dispensando assim a revista do familiar.

   Os deputados Carlos Bezerra Jr. (PSDB), Beth Sahão 
e Marco Aurélio de Souza (ambos do PT), Leci Brandão 
(PCdoB), Hélio Nishimoto (PSDB) e Dilmo dos Santos (PV), 
presentes na reunião, expressaram seu apoio ao PL 797/2013. 
A íntegra do PL e sua tramitação podem ser consultadas no 
Portal da Assembleia - al.sp.gov.br - no link Projetos.

Caderno Legislativo pagina 06 dia 11 de junho de 2014 http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=12&e=20140611&p=1