Defensor denuncia castigo coletivo no CDP de Praia Grande... é pra acabar!

Segundo a Defensoria Pública, “em uma suposta resposta ao assassinato do diretor de disciplina da unidade, 1.800 detentos sofrem penalidades”

O assassinato do diretor de disciplina do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Praia Grande, Charles Demitre Teixeira, na porta de sua casa, na noite de 21 de agosto, com mais de cinquenta disparos, custou caro aos presos daquela unidade prisional. Segundo o defensor público Rafael Barcelos Tristão, os cerca de 1.800 detentos estão sofrendo castigo coletivo, o que, de acordo com Rafael, afronta a Constituição Brasileira; a Lei de Execução Penal (LEP) e os Direitos Humanos.

Conforme denunciado com exclusividade à Reportagem, os internos estão sem banho de sol; visitas; recolhimento de lixo; remédios e atendimento médico. O defensor afirma que “até a água potável está restrita”. Os familiares não podem levar alimentos e nem produtos de higiene, conhecido no meio carcerário como jumbo. Esses artigos não são fornecidos pelo Estado. O castigo teria duração de 15 dias — até 8 de setembro próximo.

O juiz corregedor Alexandre Betini, após receber pedido de providências da Defensoria Pública da Cidade, encaminhou um ofício urgente (108/2014) (veja reprodução nesta página), no último dia 25, à Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), solicitando a suspensão da medida punitiva contra os presos de Praia Grande, “de modo a serem observados os princípios constitucionais atinentes à execução penal”.

A Defensoria ainda informa que 108 presos foram transferidos de forma aleatória, alguns com audiências próximas e com o regime semiaberto deferido. “Todas as punições foram estabelecidas sem nenhum critério individualizado, de modo que atingem indiscriminadamente todos os internos do CDP”, aponta o documento da Defensoria, assinado ainda pelo defensor Thiago de Luna Cury.

Os defensores pediram ao corregedor não só o término do castigo coletivo, como que a Direção do CDP e a SAP sejam oficializados a prestar informações em 24 horas e que o Ministério Público seja informado dos fatos, para que possa emitir requerimentos que entender cabíveis, ao que consideram situação “desproporcional e arbitrária, o que pode caracterizar a tipificação de crime de tortura, conforme previsão da Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos e Degradantes”.



Presos estariam recebendo castigo coletivo, contrariando leis internacionais (Foto: Matheus Tagé/DL)



Autores do assassinato não foram capturados

A Polícia Civil ainda está em busca dos dois homens que mataram o diretor de disciplina do CDP de Praia Grande Charles Demitre Teixeira, conforme revelou essa semana ao DL o delegado Aloizio Pires de Araújo. Teixeira foi assassinado dentro do carro na frente de sua casa, na Rua Norberto Florence dos Anjos, no bairro Jardim Real. Ele foi alvejado por homens encapuzados, armados com fuzis e pistolas. De acordo com a Polícia Militar, pelo menos 20 disparos feitos por fuzis calibre 5,56 milímetros e uma dezena de tiros de calibre 40 acertaram a vítima. Ao total, foram disparados mais de 50 tiros.

Teixeira era conhecido por sua atuação rígida na manutenção da disciplina carcerária, o que reforçaria a hipótese de vingança contra o diretor. Ele é o terceiro funcionário da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) assassinado neste mês em Praia Grande. O primeiro agente teria sido morto em uma briga com outro funcionário do presídio. A morte do segundo agente ainda está sendo investigada. A polícia apura se há ligação entre esses crimes. Desde 2006, o PCC é acusado de atacar policiais e agentes prisionais.

Condições desumanas, afirma defensor

“A LEP proíbe sanções coletivas e juiz pediu a suspensão, mas suas determinações estão sendo acintosamente descumpridas pela SAP. Estamos estudando medidas jurídicas para cessar essa situação, mas demoraria muito tempo para efetivamente tudo ser interrompido”, disse o defensor Rafael Tristão, alertando que o lixo só foi retirado das celas na última sexta-feira — uma semana após o assassinato do diretor do CDP.

Tristão atenta para a superlotação do presídio, fator em que o banho de sol é fundamental para a saúde dos internos. “O CDP tem quatro vezes mais pessoas do que sua capacidade permite. Além disso, a água só é liberada pelo período de 15 minutos quatro vezes ao dia, perfazendo uma hora apenas de fornecimento do líquido. Esse castigo coletivo caracteriza condições subumanas”.

O defensor salienta os detentos do CDP de Praia Grande estão vivendo em condições piores as oferecidas aos presos sob o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD), que gozam de duas horas diárias de banho de sol, direito à visita e cela individual. “Temos inúmeras fotos das situações precárias as quais os detentos estão sendo submetidos”, afirma Tristão.

O defensor pretende impetrar um mandado de segurança ou um habeas corpus para garantir a integridade dos presos do CDP de Praia Grande. “O castigo deles termina no dia 8 e até que os tribunais tomem uma decisão, o castigo terá acabado”, afirma o defensor. “A situação atenta contra os Direitos Humanos, inclusive dos familiares. Ela viola e rasga todos os tratados em relação às condições oferecidas aos presos”, conclui.

SAP

A Reportagem entrou em contato duas vezes com a Assessoria de Imprensa da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) – na última sexta-feira (29), via telefone e e-mail, por volta das 19 horas; e no sábado (30), às 10 horas, pelos mesmos meios, solicitando uma posição do Estado sobre o posicionamento da defensoria pública em relação ao CDP de Praia Grande. Até o fechamento da edição nenhuma resposta foi encaminhada.