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28 abril 2015

Calibre Restrito: SAP constitui Grupo Trabalho para estudar viabilidade de aplicação de normas na Portaria 16 COLOG


GABINETE DO SECRETÁRIO

Resolução SAP - 86, de 27-4-2015


Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar a viabilidade de aplicação das normas contidas na Portaria 16 – COLOG, de 31-03-2015, que estabelece normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências, no âmbito desta Pasta

Considerando a necessidade de estudar a viabilidade de aplicação dos ditames legais para a aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança Penitenciá- ria e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, subordinados à Secretaria da Administração Penitenciária; Considerando a importância de se estabelecer regulamentação e normas, para a aplicação da Portaria 16 – COLOG, de 31-03-2015, no âmbito desta Pasta; O Secretário da Administração Penitenciária resolve:

Artigo 1º - Instituir Grupo de Trabalho, destinado a estudar a viabilidade da aplicação dos termos da Portaria 16 – COLOG, de 31-03-2015, que estabelece normas para aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, e para estabelecer normas e regulamentações para a aplicação da referida portaria, de acordo com as diretrizes desta Secretaria.

Artigo 2º - Designar para integrar o grupo de trabalho os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: I – Lino Wagner Modenesi, R.G. 05.548.897, representando o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária; II – Inae Almeida de Mattos. R.G. 35.204.277-1, representando a Assessoria Técnica do Gabinete; III – Leda Maria Gonzaga, R. G. 9.251.837, representando a Escola “Dr Luiz Camargo Wolfgang” da Secretaria da Administração Penitenciária; IV – Wilson Takao Kubo, R.G. 8.179.343-1, representando a Corregedoria Administrativa da Secretaria da Administração Penitenciária; V – Benedito Donizeti Marques, R.G. 7.946.054, representando o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária; VI – Paulo Rogerio Cerqueira Lopes, R.G. 16.346.681, representando o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária; VII – Marcelo Marinho Oliveira, R. G. 26.724.764-3, representando o Departamento de Recursos Humanos.

Artigo 3º - Para consecução de sua finalidade, o coordenador do Grupo de Trabalho poderá: I - convocar servidores que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a realização dos trabalhos; II - solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações que julgar necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos objeto desta resolução.

 Artigo 4º - As atribuições estabelecidas aos membros do Grupo de Trabalho deverão ser exercidas sem prejuízo das demais inerentes às funções que desempenham.


Artigo 5º – O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º deverá apresentar relatório conclusivo em 30 dias, a contar da data da publicação desta Resolução. Artigo 6º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Escola de Administração Penitenciária “DrLuiz Camargo Wolfmann


10 comentários:

  1. OPA!!! VAMOS LA!! TOMARA QUE NAO ACONTEÇA IGUAL A DO BONUS QUE AINDA ESPERAMOS O????????????????????NEM SEI O QUE?

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  2. O secretário-geral do Sindasp-SP, Cícero Félix, e o diretor social, Gilmar Pereira, estiveram na manhã desta segunda-feira (27) na Penitenciária de Osvaldo Cruz, onde na última sexta-feira (24) houve mais um caso de agressão contra agente de segurança penitenciária (ASP).

    O diretores do Sindasp-SP foram recebidos pelo diretor da penitenciária, Jesus Ross Martins, e acompanharam a entrada do Grupo de Intervenção Rápida (GIR), de Lucélia, na unidade.

    O GIR entrou às 7h45 e fez uma varredura somente no raio sete, onde ocorreu a agressão. A operação do GIR terminou às 10h. Com a ação do GIR, mais três detentos foram transferidos. Na sexta-feira (24), já havia ocorrido a transferência de outros 23.

    Inicialmente, no dia da agressão, havia uma informação de que o GIR não entraria na unidade, mas, no sábado, a pedido do coordenador das unidades prisionais da Região Oeste, Roberto Medina, ficou decidido que a tropa entraria no raio onde houve a agressão. Após a saída da tropa do GIR, os servidores da unidade continuaram a varredura em todos os outros raios.
    http://www.sindasp.org.br/

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  3. Sera que ainda vamos esperar muito isso pela SAP nao vejo a hora de poder ter esse direito de defesa com um calibre de maior potencial

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    1. Tambem estou na expectativa, acho que em breve farei uma nova aquisição.

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    2. ja era pra ter comprado uma augusto mas resolvi esperar pra pegar uma restrita, voce tem 380.

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  4. Sao trinta dias e resta aguardar, vamos que vamos. Quem sabe terei uma 357 a QTI.

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  5. Cuidado ao comprar uma .40, pois não é de hoje que há reclamação das armas de fabricação nacional..talvez seja melhor ter uma de calibre menor mas que você possa confiar na hora da necessidade..

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  6. E agora? Já se passaram os 30 dias e nada se comentou ainda!!!

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    1. Ha poucos dias venceu o prazo vamos aguardar mais um pouco para ver se publica a Resolução .

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