De acordo com informações do delegado sindical do Sindasp-SP na Penitenciária 2 de Itapetininga, Francisco Roberto Ferreira (Chico), dois defensores públicos estiveram nas duas unidades prisionais do município falando com as visitas sobre a revista íntima realizada pelos agentes de segurança penitenciária (ASP).
Segundo o representante do Sindasp-SP, os defensores fizeram uma ampla campanha, distribuíram panfletos, colheram assinaturas e orientaram a respeito da lei que proíbe as revistas íntimas. (Confira os panfletos enviados pelo delegado sindical no final da reportagem).
A Lei 15.552, que acaba com a revista íntima nas unidades prisionais do Estado, foi sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 12/8/2014, no entanto, a própria lei previa o prazo de 180 dias para sua regulamentação. O prazo terminou em 12/2 e a lei não foi devidamente regulamentada. “O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 180 dias a contar da data de sua publicação”, descreve o artigo 5º.
Para o Sindasp-SP, como não houve regulamentação, a lei existe, mas não tem eficácia. A orientação do sindicato para a categoria é de que a revista íntima seja realizada normalmente.
Para o Diretor Jurídico do Sindasp-SP, Rozalvo José da Silva, “deve ficar expresso que os servidores penitenciários são totalmente a favor da lei citada e rogam pela sua efetivação o mais breve possível”, disse o diretor. No entanto, “essa efetivação deve ser total, ou seja, a instalação dos equipamentos, treinamentos adequado dos servidores que manusearão os referidos equipamentos e regulamentação da dita lei”, ressaltou. “Vencido o prazo de 180 dias para a regulamentação da lei, o governador de São Paulo ainda não foi capaz de instalar (seja alugado ou comprado) um único scanner, em uma única unidade prisional Paulista”, finalizou o diretor.
O delegado sindical na Penitenciária 2 de Itapetininga disse que também é favorável à lei, “desde que tenha o scanner, afinal para nos servidores também e constrangedor. Já não bastava a superlotação agora também a insegurança?”, questionou o representante sindical.
Veja a matéria completa:
http://www.sindasp.org.br/Pagina.aspx?IdNoticia=4573
Carlos Vítolo
Jornalista/Assessor de Imprensa do Sindasp-SP
imprensa@sindasp.org.br
Quando vai chegar esses scanner pois só SP que não tem condições pois outros estados já adquiriram ou tudo isso medo de represarias
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