Prefeitura de São Vicente embarga obra de presídio na Área Continental
A Administração Municipal alega que Governo do Estado não tem as licenças necessárias
Obras de presídio estão em fase de terraplanagem
A Prefeitura de São Vicente embargou a obra da Penitenciária Feminina no Jardim Rio Branco. O anúncio foi feito pelo vice-prefeito, João da Silva (Pros) a moradores da Área Continental em reunião no Paço, na tarde desta quarta-feira (10). O empreendimento está em fase de terraplanagem.
Segundo Silva, a Administração oficializou o cancelamento nessa terça-feira (9). O Município alega que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), não enviou à secretaria municipal de Obras e Meio Ambiente (Seobam) o projeto do empreendimento – que, assim, ficou sem licença.
A falta das licenças cabíveis contraria a Lei Municipal 2.026, de 1985, que exige o aval do Município para edifícios públicos. A Seobam deu 48 horas – que terminam nesta quinta-feira (11) – para a paralisação dos serviços e aplicou multa de R$ 675,00 ao Estado. Segundo a Prefeitura, a SAP foi notificada a apresentar o projeto e não atendeu à solicitação.
Desde o começo das obras, em meados de 2014, moradores da Área Continental reclamam da construção da unidade, pois acreditam que, assim, a região se transformaria em um grande complexo carcerário, que já tem um Centro de Detenção Provisória (CDP), duas unidades penitenciárias masculinas e uma da Fundação Casa.
A Prefeitura de São Vicente embargou a obra da Penitenciária Feminina no Jardim Rio Branco. O anúncio foi feito pelo vice-prefeito, João da Silva (Pros) a moradores da Área Continental em reunião no Paço, na tarde desta quarta-feira (10). O empreendimento está em fase de terraplanagem.
Segundo Silva, a Administração oficializou o cancelamento nessa terça-feira (9). O Município alega que o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), não enviou à secretaria municipal de Obras e Meio Ambiente (Seobam) o projeto do empreendimento – que, assim, ficou sem licença.
A falta das licenças cabíveis contraria a Lei Municipal 2.026, de 1985, que exige o aval do Município para edifícios públicos. A Seobam deu 48 horas – que terminam nesta quinta-feira (11) – para a paralisação dos serviços e aplicou multa de R$ 675,00 ao Estado. Segundo a Prefeitura, a SAP foi notificada a apresentar o projeto e não atendeu à solicitação.
Desde o começo das obras, em meados de 2014, moradores da Área Continental reclamam da construção da unidade, pois acreditam que, assim, a região se transformaria em um grande complexo carcerário, que já tem um Centro de Detenção Provisória (CDP), duas unidades penitenciárias masculinas e uma da Fundação Casa.
Fonte: A Tribuna
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Os comentários postados pelos leitores deste blog correspondem a opinião e são responsabilidade dos respectivos comentaristas.