CPI do Sistema Carcerário passa por presídios de Venceslau e Bernardes

Deputados e o secretário da Administração Penitenciária visitam a P1 e a P2, além do RDD, nesta sexta-feira (3)


Heloise Hamada



Os deputados Major Olímpio (PDT-SP) e Alberto Fraga (DEM-DF) são os integrantes da CPI(Foto: Heloise Hamada/iFronteira)



Nesta sexta-feira (3), integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CIP), que investiga a situação do sistema carcerário brasileiro, vão passar por três unidades prisionais da região de Presidente Prudente. Além do presidente da CPI, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), e do integrante, deputado Major Olímpio Gomes (PDT-SP), as visitas também serão acompanhadas pelo secretário da Administração Penitenciária Lourival Gomes.

O primeiro a chegar ao Aeroporto de Presidente Prudente foi o secretário da SAP, depois, por volta das 9h30, chegaram os deputados. No roteiro consta passagem pelas duas unidades de Presidente Venceslau, Penitenciária 1 "Zwinglio Ferreira" e Penitenciária 2 "Maurício Henrique Guimarães Pereira".

A última visita será ao Centro de Readaptação Penitenciária (CRP) "Dr. José Ismael Pedrosa", em Presidente Bernardes, onde funciona o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

'Máfia'

Antes de chegar ao Estado de São Paulo, a CPI passou pelo Maranhão. "Não tem comparação com os presídios de São Paulo, na questão estrutural. Mas, mesmo São Paulo, que tem um encarceramento melhor, ainda carece trabalhar a questão da superlotação. Isso ninguém tem privilégio de dizer que não tem superlotação em seus presídios", disse o presidente da CPI.

O intuito de visitar os presídios de todo o país é mapear a situação do sistema carcerário e o crime organizado dentro dos presídios. Por isso, eles deram prioridade à região de Presidente Prudente, que retém líderes de facções criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) nas penitenciárias de Presidente Venceslau e a única unidade com o Regime Disciplinar Diferenciado (RDD).

"A região de Prudente é um modelo. Precisamos ver exatamente como funcionam os presídios sem superlotação. E eu não tenho dúvida de que aqui e nos presídios federais é uma outra realidade, não tem superlotação e é muito mais fácil administrar um complexo carcerário quando você não tem superlotação, que é o caso daqui", salientou Fraga.

Na passagem pela região, a CPI cogitou a hipótese de conversar com um líder de uma facção criminosa, porém, a ideia foi abortada. "Nós tivemos uma conversa, depois de um bom entendimento com o Ministério Público, e numa conversa com a CPI. Não acho prudente ou pertinente a gente dar ouvidos a um líder de facção, pois estaríamos valorizando a posição desse líder de facção criminosa", pontuou o presidente.

Ele salientou que está coletando informações com o secretário, do sistema e com a "massa carcerária que está precisando da assistência judiciária". Sobre a questão das facções, o deputado Olímpio também citou o PCC, que diz ser uma "facção poderosa que tem ramificações que beiram à máfia". "Para se tornarem uma máfia, é só avançarem na questão de lavagem de dinheiro. São 7 mil criminosos no Estado de São Paulo, sendo 5 mil encarcerados e 2 mil fora. Todos estão mapeados", disse.

Olímpio frisou que a CPI busca soluções que possam alterar a legislação e a lei de execuções penais, visto que algumas leis impedem a melhoria do sistema prisional. "A lei de execuções penais diz que não se pode construir estabelecimentos prisionais em áreas urbanas, em São Paulo e na Grande São Paulo não tem um metro quadrado mais em que se possa construir um presídio. No Estado temos um déficit carcerário de 120 mil vagas, temos problemas sérios a serem avaliados", falou o deputado.

Outra medida criticada por ele é o fim da revista íntima nos presídios. "Aprovou-se em São Paulo uma lei que é totalmente equivocada nesse momento, para se acabar com a revista íntima, chamada de revista vexatória, para visitação de presos. A Justiça, de forma equivocada, acolhendo manifestação da defensoria, já que não tem o equipamento, entra-se no presídio do jeito que quiser. Isso é fazer com que o crime se alimente e alimente fora de quem está administrando o crime dentro dos presídios", criticou Olímpio.

Fraga enfatizou ainda que todas as unidades carecem de uma atenção mais apurada do Poder Judiciário. "É uma crítica mesmo. Os líderes das facções poderiam estar cumprindo pena no RDD, mas a Justiça não autoriza. Se há uma mudança que a gente precisa propor é de que o secretário da Administração Penitenciária é que faça essa escolha para a mudança de estabelecimento para um mais rígido porque certamente esses líderes precisam estar isolados. Isso às vezes não acontece porque a Justiça, lamentavelmente, não coopera e isso nós temos de resolver", opinou o presidente da CPI.

‘Mais global’

O secretário estadual da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, afirmou que é o anfitrião da CPI, por isso, há a sua presença nas visitas. Ele falou também que as unidades que serão visitas no Estado foram escolhidas pela comissão. "O fato de acompanharmos a comissão, o presidente achou muito importante, até por conta de ele ter de levar as informações, de São Paulo de maneira mais global. Para levar a informação de maneira mais global, não é ouvindo o coordenador ou diretor de uma unidade, tem de ouvir o secretário", explicou

Fonte Ifronteira