DE 7 DE JUNHO DE 2016
Dá denominação de Penitenciária “ASP Anísio
Aparecido de Oliveira” à Penitenciária de
Andradina, da Coordenadoria de Unidades
Prisionais da Região Oeste, da Secretaria da
Administração Penitenciária
GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1º - Passa a denominar-se Penitenciária “ASP Anísio
Aparecido de Oliveira” a Penitenciária de Andradina, da Coordenadoria
de Unidades Prisionais da Região Oeste, da Secretaria
da Administração Penitenciária.
Artigo 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 7 de junho de 2016
GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes
Secretário da Administração Penitenciária
Samuel Moreira da Silva Junior
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 7 de junho de 2016
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