Dois projetos tramitam no Congresso Nacional, PEC(s) 14/16 e 308/04, visa criar as polícias penitenciárias, incluindo no Artº 144 na Constituição Federal e incumbindo a responsabilidade da tutela e custódia de presos.
Qual a importância da regulamentação da profissão ? Reconhecimento, passar a existir na CF. O Agente Penitenciário é uma das mais antigas profissões da humanidade, a segunda mais perigosa e até então não reconhecida pela Constituição Federal. Com isso, passa a ser dever do Estado tutela dos presos, dessa forma a atividade do agente penitenciário não poderá ser privatizada, conforme as intenções obscuras do presidente interino em privatizar diversas áreas inclusive presídios, modelo de gestão recententemente descartado nos EUA. Contudo, aprovando, outro ponto positivo, os Estados precisarão criar leis orgânicas para disciplinar e criar nomenclaturas.
Fiz concurso para Agente ? Sim, eu também, mas nossa atividade no órgão público é voltada pra área de segurança, o termo "policia" na realidade é o menor dos detalhes neste contexto. Um adendo para esclarecer, em 2013 o Ministério da Justiça criou um grupo de trabalho para propor a regulamentação, na époda ficou definido "Oficial de Execução Penal".Veja, em 2007 nossa atividade foi enquadrada na segurança pública, com a (LEI Nº 11.473, DE 10 DE MAIO DE 2007 ) diz no -IV - a guarda, a vigilância e a custódia de presos; - Considerando atividades e serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio. Faça uma pesquisa na Wikipédia sobre o Agente Penitenciário, no link a seguir: https://pt.wikipedia.org/wiki/Agente_penitenci%C3%A1rio
"Uma longa caminhada e os primeiros passos foram dados ". Assim defino a regulamentação da nossa profissão na labuta classista que, se arrasta por anos pela aprovação, permanecendo firmes e relutantes para concretizá-la.
MARCELO AUGUSTO
PEC 14/2016
O que eu acho estranho é que alguns sindicatos, falam e mostram ofícios enviados a deputados, e até mesmo ao presidente interino, pedindo para colocar a PEC na ordem do dia. A dias atrás anunciaram que o Temer ia interceder para que a PEC fosse votada. Mas isso só seria possível depois do impeachment da Dilma, e depois das eleições municipais. Aí vem a pergunta, por que o Temer iria ajudar nos agentes penitenciários a aprovar essa PEC, que nos daria reconhecimento na CF. Sendo que o mesmo apóia a privatização do sistema penitenciário. Na minha opinião esse negócio que vai ajudar a colocar a PEC na ordem do dia, e balela. Espero estar errado. Mas as conversas não batem.
ResponderExcluirEra até contra colegar pq nao entendia esse negocio no q mudaria pra melhor vendo desse lado ententi apoio total
ResponderExcluirENGRAÇADO, SOMOS 40 MIL NO ESTADO, MAS AS VOTAÇÕES A FAVOR DA PEC NÃO CHEGARAM NEM A 13 MIL, ISSO DIVULGANDO NOS BLOG´S, NOS GRUPOS DE WHATSAPP, ENTÃO RACIOCINA COMIGO, SE NEM O PRÓPRIO ASP VOTA A FAVOR DA PEC, QUEM VOCÊ ACHA QUE VAI AJUDAR? FALO COM PROPRIEDADE, POIS SOU CRIADOR DO GRUPO DE WHATSAPP "SISTEMA PRISIONAL", ONDE LI COM MEUS PRÓPRIOS OLHOS COLEGA ESCREVER QUE NÃO VOTARIA NA PEC, PORQUE NÃO PRESTOU CONCURSO PRÁ POLÍCIA, E SIM PRÁ ASP. DIFÍCIL ENTENDER TANTO DESÂNIMO POR ALGO QUE TEM TUDO PRÁ INICIAR UM RECONHECIMENTO PELO NOSSO TRABALHO! LAMENTAVEL. (Marcelo Cardilho França)
ResponderExcluirColega sou do ES tem como as de eu no grupo?
ExcluirPara compartilhar idéias de nossa profissão. .
Segue o número 27 997762593
Sim, devemos apoiar mas o presidente quer privatizar, então andamos como sempre na contramão das intenções de nossos governantes e ter um resultado satisfatório cadê?
ResponderExcluirMe respondam pq aqui no estado de SP criaram outro cargo(aevp) pois como diz no Wikipedia a nossa tbm é escoltar os presos. Se a função de Asp ainda não é reconhecida e com O fica o Aevp?
ResponderExcluirPq não une todas as classes em uma só com várias funções, pois o salário seria um só é seríamos mais fortes na briga pelos nossos direitos.
Ainda tem o oficial operacional que faz o papel de motorista.
Este é um dos únicos estados a dividir de tal forma.
Em uma escolta intermunicipal tem que ir o oficial operacional, Asp é Aevp?
Pois um só dirige outro só escolta e outro vai para por é tirar a algema?
Sem dizer que querem até mudar a nomenclatura do Aevp.
Me explica essa bagunça?
Espero que vc publique minha questão e faça uma matéria a respeito.
Obrigado
Seria mais rápido então que a votação da PEC a unificação com a Policia Militar, pois já tem varios Coronéis criando o PAP e POP
ResponderExcluirApoio plenamente pois os coronéis que comando a Pm já estão acupando cargos de chefia na disap entre outros não é de hoje.
ExcluirVamos unificar logo com a polícia militar.
Eu fiz minha parte, enviei e-mail a todos os deputados pedindo a aprovação da PEC 308/04, se todos nos esforçarmos um pouco ja ajuda. Juntos somos fortes
ResponderExcluirSe o Presidente vai privatizar nem vão perder tempo com a PEC, dicerto vamos ficar igual a Policia Ferroviaria Federal sem reconhecimento mas tipificado na Constituição Federal.
ResponderExcluirViram?? É sempre assim, "ah... Ja que ta assim, deixa assim"
ResponderExcluirO ASP é um eterno insatisfeito, que se dá por derrotado antes mesmo de iniciar a batalha, só sabe reclamar, só isso, não quer mudar, não quer lutar, só reclamar!!!!!!
O asp parece o personagem daquela história do macaco...
ResponderExcluirEra uma vez um sujeito que vivia com medo, achava que tudo sempre ia dar errado. Numa noite, dirigindo a caminho de casa por uma estrada deserta, fura um pneu do seu carro. Ele verifica que esta sem o macaco, mas avista uma casinha longe, e caminha até ela pensando:
...e se o cara não tiver macaco...
...e se ele ficar irritado pq estava dormindo...
...e se ele for um assassino...
...e se ele não tiver carro...
...e se ele estiver bêbado, armado...
E assim chegou, tocou a campainha e assim que o dono da casa abriu a porta, ele então gritou:
"ENFIA TEU MACACO NO CU!"
Pessoal, o fato de privatizar o sistema não interfere em nada na nossa pec, nos eua é privatizado e os agentes penitenciários são policia!Não sou a favor da privatização do sistema, mas se privatizar nos continuaremos servidores públicos de carreira e agentes penitenciários do mesmo jeito porém trabalhando em uma ESTRUTURA privada. Agora pode ser que mude pra quem não é de carreira,pois aqui em Minas as PPPs (Parceria público privada) pagam metade do salário pra quem não é de carreira, inclusive tem até nomenclatura diferente, mas aí é outra história. O regime de contrato é apenas pra suprir a falta de servidores públicos até que haja concurso para tal.
ResponderExcluirPessoal, Privatizar o sistema não interfere em nada nossa pec, muito menos deixaremos de ser servidores públicos por isso.Nos EUA o sistema é privatizado e os agentes são POLÍCIA! Não tem nada a ver uma coisa com a outra. Seremos servidores públicos trabalhando dentro de uma estrutura privada! Pra quem não é de carreira pode ser que mude,pois aqui em Minas as PPPs (parceria público privada) pagam metade do salário para quem é contratado, aliás tem até nomenclatura diferente.Mas o regime de contrato é apenas para suprir a falta de servidores efetivos até que haja concurso para tal.Então não muda em nada.
ResponderExcluirPrivatizar não muda de imediato, porém cessa as contratações e com as aposentadorias definha a categoria barganhando as conquistas. A longo prazo, a desvalorização tomará proporções alastradoras, se resolver parar, contratam terceirizados e colocam no seu lugar no periodo que estiver parado.
ExcluirParece que no dia 30/08/2016 aprovaram na ALESP rejauste do servidores do tribunal de contas !! e Nos? sera que o Governador tera a cara de pau de assinar este reajuste?
ResponderExcluirAntes de postar opinião leiam o artigo faz favor pq la explica depois comentam da pra ver q nao leram ta bem explicado. EU APOIO A PEC, POLICIA PENAL JÁ!
ResponderExcluirQuanto ao aumento para o Tribunal de Contas é claro eles dão lucro para o Estado agora a SAP não dá lucro, por isso que temos que unificar com a PM para ficarmos fortes e exigir aumento
ResponderExcluirRealmente seria ótimo pois os agentes penitenciários ficariam responsáveis
ResponderExcluirPor rondas ostensivas penitenciárias.
Evasão de presos, sap e polícia militar daria certo sim.
Com a unificação a polícia militar
ResponderExcluirE a sap uniria o ciclo completo pois já prossegue com as burocracias.
De flagrante e juntamente em parceria como irmãos de armas contra o crime.
SapPMSP
PM não faz o ciclo completo, isso é competência da Policia Civil.
ExcluirPor isso que estou mencionando
ExcluirO sonho da polícia militar é investigar. Tem leis em análises sobre o assunto na câmara, aí já uniria o util e agradável a sap polícia reconhecida e a Pm investigando igual a Policia civil.
Ciclo completo só a civil e polícia federal e rodoviária federal possuem. Aí neste caso ambas teriam essa prerrogativa.
Perfeito, compreendi. Acompanho alguns debates sobre o ciclo completo e unificação das PC e PM na Camara.
ExcluirCreio que na minha opinião, seria melhor unificar também, e não criar polícia penal, já tem muita polícia.
ResponderExcluirO negócio é aglutinar as forças do estado contra a massa carcerária.
Em relação à PM com SAP, é de se estudar sim, pois fiquei sabendo de diversos oficiais da polícia já estão na secretaria.
Tenho uma opinião contrária sobre o tema, não acredito que unificar seja o caminho, pois a secretária esta crescendo e se tornando independente, voltar a fazer parte de outra secretária seria voltar de onde partimos. No requisito de oficiais estarem prestando serviço na pasta é algo para se analisar, algumas esferas estão em formação e devido a experiencia da entidade milenar na area, hoje exemplo nacional em organização, a participação penso eu que foi requisitada por este motivo, quando ter adquirir tal experiencia poderá ser dispensavel a ajuda.
ExcluirMarcao ,vc acha q tem possibilidade de aprovarem essa lei q corta o quinquênio e outras conquistas financeiras?
ExcluirRealmente tudo isso tem lógica e faz sentido
ResponderExcluirjá vi que essa PEC 308 não vai dar em nada igual a PEC 300 da PM que girou em todas as instâncias e virou pião, é só pra tirar a ate atenção.
ResponderExcluirCreio que essa de unificação sap versos polícia militar vai ser aprovada , agora essas Pec's vai tornar-se absoleto.
ResponderExcluirUnificar com a polícia militar? Aqueles mesmos que nos deram borrachadas e gás de pimenta a pouco tempo atrás? Aqueles que nos chamam de babá de presos nas escoltas? Quem apoia só pode ser guardão frustrado, vão todos a merda.
ResponderExcluirCARCEREIRO, AGENTE PRISIONAL, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIA PENITENCIÁRIA, POLICIA PENAL, OFICIAL DE EXECUÇÃO PENAL, AFINAL, QUEM SOMOS NÓS, ESSA PEC308 É SÓ AREIA
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