PEC 241/16 é o descalabro do funcionalismo público

     A PEC 241/2016, conhecida como PEC do Teto, deve ir a Plenário na Câmara dos Deputados esta semana, tudo indica, amanhã. Ela limita dos gastos dos governos pelos próximos 20 anos, caso descumpra o limite as regras sofrerá vedações nos gastos que afetam unicamente os servidores públicos, proibindo:  promoções ou mudança de classe, vantagens ( quinquênio, etc), contratações, reajuste salarial- inclusive previsto da Constituição, concurso público, etc. 

     Evidente, o patrão tem como única penalidade caso exceda o limite não gastar com funcionário, tá escrito o final dessa descarada proposta. O Temer confiante( cadê a pressão, vaticine um acordo) da aprovação na Câmara irá convidar Senadores para um jantar, imagina se tivesse dinheiro.

    Doravante é necessário pressão contra um projeto desta magnitude, caso aprovado o descalabro do funcionalismo público será inevitável. Nesta história há muitos interesses obscuros, o silêncio de quem deveria representar, pode significar que, o interesse individual sobressaiu do coletivo, tratando-se de uma entidade representativa, colocou todos em uma "sinuca de bico".

PEC 241/16 na íntegra, Clique Aqui.

Fragmento da PEC 241/16, trata das vedações:

“Art. 103. No caso de descumprimento do limite de que trata o caput do art. 102
deste Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, aplicam-se, no exercício seguinte, ao
Poder ou ao órgão que descumpriu o limite, vedações:

I - à concessão, a qualquer título, de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de
remuneração de servidores públicos, inclusive do previsto no inciso X do caput do art. 37 da
Constituição, exceto os derivados de sentença judicial ou de determinação legal decorrente de
atos anteriores à entrada em vigor da Emenda Constitucional que instituiu o Novo Regime
Fiscal;
II - à criação de cargo, emprego ou função que implique aumento de despesa;
III - à alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa;
IV - à admissão ou à contratação de pessoal, a qualquer título, ressalvadas as
reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa e aquelas
decorrentes de vacâncias de cargos efetivos; e
V - à realização de concurso público.

Atenção! Seu sindicato não te representou, cuidado com as novas modalidades de sindicalismo utópico: 

SINDICALISMO VIRTUAL: Sindicalista que  só fica na internet publicando de hora em hora, enquanto deveria estar usando seu afastamento para representar os interesses da categoria em campo real, muita propaganda e pouco resultado.

TURISMO SINDICAL:  Também é outra modalidade , usam o dinheiro dos associados pra viajar em primeira classe do voo sem escalas,  não promovem ou participam de movimentos, mas fazem questão de aparecer bem na foto. 

SINDICALISMO PARTIDÁRIO: Usa a entidade para cunho partidário, controle em massa,  arrecadando dinheiro para alimentar ideologia partidária. Preocupação precípuo é defender o partido e não o trabalhador, como consequência haverá poucas conquistas a favor do trabalhador.