Medida do Secretário da Segurança Pública deve provocar significativa elevação da criminalidade no Estado de São Paulo nos próximos meses
. A Resolução nº 102/2016(DOE), publicada nesta terça-feira (11/10), determina que as escoltas para a realização das audiências de custódia sejam efetuadas pela Polícia Civil e que ao menos um policial civil deva permanecer no Fórum até o término das audiências. Além disso, determina que seja destacado efetivo da Polícia Militar para todas as movimentações dos presos nas dependências do Fórum.E isso em todo o interior do Estado e na região metropolitana.
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Segurança Pública
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução SSP-102, de 8-10-2016
Disciplina no âmbito da Secretaria da Segurança
Pública, a operacionalização da apresentação pessoal
do preso provisório à autoridade judiciária
para a realização da audiência de custódia no
interior do Estado de São Paulo, e na região da
Grande São Paulo e dá outras providências
O Secretário da Segurança Pública, resolve:
Artigo 1º - No interior do Estado e na região da Grande São
Paulo, a apresentação do preso provisório à autoridade judiciá-
ria, para realização de audiência de custódia, será realizada pela
Polícia Civil, sendo que ao menos um policial civil deverá permanecer
no Fórum até o término das audiências para a adoção das
providências de polícia judiciária.
Artigo 2º - Além da permanência do policial civil, deverá ser
destacado efetivo da Polícia Militar, que será responsável por
todas as movimentações do preso nas dependências do Fórum.
Artigo 3º - Sendo mantida a prisão do custodiado, e não
sendo a localidade provida de escolta da Secretaria da Administração
Penitenciária, a escolta deverá ser realizada pela Polícia
Militar à unidade prisional.
Artigo 4º - O Delegado Geral de Polícia e o Comandante
Geral da Polícia Militar, no âmbito das respectivas atribuições,
disciplinarão, em atos administrativos próprios, as atividades
tendentes ao fiel cumprimento desta Resolução.
Artigo 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário
Parece que a privatização está chegando na SAP, já estão redefinindo as funções da PM e Polícia civil e os Agentes penitenciarios ficando fora, bom que pode aumentar o efetivo dos diarista no administrativo.
ResponderExcluirIsso é um retrocesso do sistema...
ResponderExcluirUma vergonha isso acontecer, se foi criado o cargo de AEVP para isso querem colocar PC e PM para escoltar? Nem policiais tem, uma piada isso.
Pelo o que eu entendir o policial civil o levará até a presença de um juiz para que o mesmo decida se o meliante será liberado ou encarcerado, se for encarcerado aí o aevp ou a pm o levará até uam unidade prisional, como no interior não tem AEVP será a PM.
ResponderExcluirArtigo 3º - Sendo mantida a prisão do custodiado, e não
ResponderExcluirsendo a localidade provida de escolta da Secretaria da Administração
Penitenciária, a escolta deverá ser realizada pela Polícia
Militar à unidade prisional.
Pelo que entendi é aquele preso que está em costodia da PC , antes o delegado podia decretar a prisão do meliante, com essa resolução só o poderá fazer o juiz.
Estão automatizando as unidades, tirando as funções dos ASP na carceragem e condução ao forum e tentando privatizar, será que iremos ficar igual a Policia Ferroviária Federal que pode ser vista somente na Constituição Federal.
ResponderExcluirconcordo com o caro amigo , vejo que logo vamos unificar com a guarda municipal e será de grande vália
ResponderExcluirLogo vamos estar tomando conta de praças,parquinhos e museus também...... Esse Governo é uma vergonha !!! Racha entre facções no estado de São Paulo
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