Polícia Penal, pra quê? Por você, entenda antes de opinar.

Inventar o carro antes do combustível, assim é o sistema carcerário sem regulamentar a profissão Agente Penitenciário. O reconhecimento desta periclitante  profissão  na Constituição Federal é uma missão de todos nós.

    A profissão Agente Penitenciário é a 2º mais perigosa do Mundo(OIT), uma das mais antigas da humanidade e sem sombras de dúvidas das mais corajosas, esquecida na Constituição Federal. As PECs 308/04 e 14/2016, pleiteia a inclusão incluindo no artº144 da Constituição Federal, regulamentando esta honrada profissão responsável pela segurança das unidades prisionais num país com a terceira maior população carcerária.

    Costumo dizer,  primeiro devemos existir .  A Constituição de 1988 lembrou do preso,  numa simples busca encontrará nela a palavra "preso" 9 vezes, peremptoriamente esqueceram que presos vão para algum lugar sobre custódia do Estado representado por agentes públicos incumbidos de executar a LEP - Lei de Execução Penal-  abismado é o lapso memorial quando se trata da atividade mais antiga da humanidade. 

   Inventar o carro antes do combustível, assim é o sistema carcerário sem regulamentar a profissão Agente Penitenciário. Todavia, as forças para o reconhecimento vem tomando proporções maiores na esfera federal com união dos sindicatos e da Federação pela aprovação da PEC, estagnada uma década no Congresso Nacional.  A PEC 241/16, agora 55, levou um mês para percorrer o trajeto que a PEC 308/04 espera longos 12 anos.

Por que a PEC 308/04 e 14/2016 ?

* Custódia de presos como obrigação do Estado, evitando a terceirização da profissão;

* Regulamentado a profissão, os Estados terão que criar leis infraconstitucionais (orgânicas);

* Base para futuras reivindicações da carreira ;
* Reconhecimento da atividade como segurança pública;

   Quais os riscos, o que muda sem aprovação das PECs? Possibilidades nítidas.

* Projetos obscuros correm no Congresso para privatizar o sistema prisional  tornando  altamente rentável, mais presos mais lucros, antes de dizer o contrário assista documentário "13º Emenda ", isso ocorreu nos EUA, a empresa CAA explora mão de obra dos presos além dos repasses do governo, sem precedentes. Denúncias da exploração de mão de obra na politica  de encarceramento em massa levaram o governo americano abandonar a privatização.

* Se privatizar vou para SSP ou Judiciário, dizeres comun de uma minoria. Entretanto, avalie,  não nós reconhecem agora,  imagine como seremos tratados podendo privatizar. Vaticine, continuaram no mesmo lugar, a parcela carcerária que não trabalha continuará sobre a custódia estatal, o tempo trará o definhamento gradativo provocando o enxugando da categoria feito da inexistência de novas contratações, o fim do poder barganha, parou movimento grevista para reivindicar, no mesmo dia colocam 2 vigilantes terceirizados no seu lugar pra fazer seu serviço, até chegar o ponto  de ganhar menos que eles;

* Lei Orgânica, décadas na atividade , vem ano e ano também, faz parte da pauta a criação da Lei Orgânica. Estudando, e mais estudos, nunca chega ao final. 

     

    Um pouco, só uma pitada de discernimento é o suficiente para compreender a extrema necessidade da regulamentação. Vários são os motivos, citei aqui poucos deles, devemos conhecer as propostas tramitam no legislativo de suma importância para definir o futuro da profissão, ignorar é sofrer coisas que serão impostas sem choro e lágrimas. Sozinhos somos fortes, unidos seremos imbatíveis.

Marcelo Augusto

  
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