Em dois dias, sete requerimentos pedindo a inclusão da PEC 308/14 na Ordem do Dia

 Em dois dias, sete requerimentos pedindo a inclusão da PEC 308/14 na Ordem do Dia. Faz 12 anos que dura essa luta pela aprovação sem esmorecer, é trivial o descaso dos governos com sistema prisional.

Fonte: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=261742

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07/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento n. 5801/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que 'Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais'". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5801/2017, pelo Deputado Lincoln Portela (PRB-MG), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que 'Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais'". Inteiro teor

08/02/2017

PLENÁRIO ( PLEN ) Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5802/2017, pelo Deputado Nivaldo Albuquerque (PRP-AL), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia do PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 308/2004, que Altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5803/2017, pelo Deputado Lindomar Garçon (PRB-RO), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC 308/2004, que 'Inclui no art. 144, da Constituição Federal, a criação da Policia Penal'". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5807/2017, pelo Deputado João Campos (PRB-GO), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 308/2004, que 'Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais'". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5826/2017, pelo Deputado Jhc (PSB-AL), que: "Nos termos do Art. 114, inciso XIV, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro a Vossa Excelência, a inclusão na Ordem do Dia da PEC Nº 308/2004, que altera os arts. 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais". Inteiro teor Apresentação do Requerimento de Inclusão na Ordem do Dia n. 5836/2017, pelo Deputado Marinaldo Rosendo (PSB-PE), que: "Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 308, de 2004, que 'Altera os artigos 21, 32 e 144, da Constituição Federal, criando as polícias penitenciárias federal e estaduais'". Inteiro teor