O reforço dessa informação faz-se necessário após o questionamento de alguns servidores sobre a devolução do imposto sindical que o Sindasp-SP alega ter feito a seus associados, conforme matéria publicada em seu site.
De acordo com o Departamento Jurídico do SIFUSPESP, o Sindasp-SP tenta, há vários anos, fazer o desconto do imposto sindical com base em decisões judiciais liminares.
Além de sempre ter sido contra a contribuição obrigatória, o SIFUSPESP ainda aguarda por um recurso interpelado junto ao Superior Tribunal de Justiça(STJ), em que solicita que o imposto não seja cobrado dos ASPs. Recentemente, após nova investida do Sindasp, o STJ permitiu que a contribuição fosse depositada em uma conta judicial.
É por isso que no holerite dos agentes de segurança penitenciária do mês de abril de 2017 estão vindo os descontos em seus vencimentos. São valores referentes ao imposto sindical cobrado insistentemente pelo Sindasp-SP, que o STJ permitiu que fossem para essa conta.
O Sindasp-SP mente ao dizer que, em anos anteriores, fez a devolução dos mesmos. Os valores descontados em 2014, por exemplo, estão em outra conta judicial. Os de 2015 voltaram para o bolso dos servidores depois que a Justiça acatou ações propostas pelo Departamento Jurídico do SIFUSPESP. Em 2016 não houve desconto.
Com a desculpa de que esse dinheiro será usado para “defender os direitos dos servidores”, a Força Sindical, central da qual o Sindasp-SP faz parte, ainda almeja uma regulamentação do imposto a nível federal, e para isso negocia com o governo Michel Temer seu apoio à reforma trabalhista e uma menor resistência à reforma da previdência.
Servidor, fique atento! O não desconto do imposto sindical é um direito seu, e o SIFUSPESP luta para que você não seja prejudicado.
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