Polícia penal
Aprovada na CCJ a PEC 14/2016, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A PEC segue para análise do Plenário.
Fonte: Senado Federal
Mais:
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta para criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 segue para análise do Plenário.
Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
O relator na CCJ, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alterações no texto original, como a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas.
“A criação de órgãos com atribuição de vigilância penitenciária justifica-se pela especificidade dessa atividade, que nada tem a ver com o policiamento ostensivo, a cargo das polícias militares, ou com a apuração da autoria e materialidade de infrações penais, a cargo das polícias civis”, justificou Hélio José.
O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público.
Na defesa da aprovação da PEC, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) frisou a necessidade de o Estado se responsabilizar pela segurança no interior de presídios e cadeias públicas, já que a tentativa de terceirização dessa atividade se mostrou falha.
- Chegou a hora de o poder público ser responsável pela gestão dentro das cadeias – disse.
Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que os agentes penitenciários vivem um limbo, ficando à mercê da boa vontade dos governos, já que quando se trata de discutir aumento salarial e vantagens, não são considerados de segurança pública, mas se tentam fazer uma paralisação, por exemplo, são enquadrados como policiais, sendo impedidos de se manifestar.
O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também se manifestou sobre a proposta.
- Vamos ver se, dando essa segurança, os graduando em uma hierarquia maior, possamos ter maior controle das nossas cadeias e penitenciárias – disse Caiado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Será?
ResponderExcluirVamos ver se não vai debutar tb igual a 308/04!
ResponderExcluirNossa, essa montagem na foto ficou muito mal feita... kkkkkkk
ResponderExcluirConcordo, alterei a imagem, vem anexada a URL do site na notícia.
ExcluirFicou 10
ExcluirDo Facebook achei interessante: Lembro que em 2012 a PEC 308 foi aprovada e 2º estancia e quando estava pronta para ser aprovada a PASTORAL CARCERARIA comandada pela Igreja dos Padres DH, fizeram um abaixo assinado contra, o que aconteceu? ARQUIVARAM.
ExcluirPEC mais enxuta com mais chances de passar. To confiante!!!!
ResponderExcluirVamos ficar em oração pois a fé move montanhas
Excluirproblemas humano, se resolve com soluções humana!
ExcluirProxima passo pra virar lei ???
ResponderExcluirDeve passar pelo Plenário do Senado e da Câmara, duas vezes em cada um deles. Depois segue para sanção presidencial.
ExcluirSó lembrando que não há sanção presidencial em Proposta de Emenda à Constituição.
ExcluirQuando o governo quer, só não obra milagres, mas o resto acontece. Portanto, tenho fé, por que desta vez o governo está com vontade de aprovar!
ResponderExcluirSempre é mais fácil de ser aprovada na CCJ, mas quando chega na câmara os deputados não coloca nem sequer pra ser apreciada... Mas já é alguma coisa.
ResponderExcluirBem lembrado João Neto, ninguem na câmara, a excessão de Lincoln Portela quer a aprovação das pec, no momento os dePUTAdos estão mais preocupados em salvar suas peles da lava jato. Mas não devemos perder a esperança
ExcluirPessoal, devagar.... só foi aprovada na ccj é preciso olhar sempre com desconfiança, com tantos desacordos só é possível contar com isso na última etapa, e até lá tem muito chão.
ResponderExcluirDificilmente irá a plenário. Irá ficar anos mofando, assim como a PEC 308. Aprovar em comissões é fácil, a 308 tb foi aprovada em comissão. Votar em plenário é outro assunto, o governo só pauta o que ele quer. E, no momento, o interesse é em votar reformas e mudar governo, então, equeçam essa PEC, talvez entre na pauta em 2019 ou 2020, quando houver outro governo.
ResponderExcluirBoa noite companheiros, a nossa profissão é a segunda mais perigosa do mundo, espero que desta vez seja realmente aprovada a criação da polícia penal, para que possamos ser valorizados perante a sociedade , e também ser efetivado o cargo a qual se foi criado de agentes de escolta e melhorar os critérios e treinamentos de todos nós já efetivados em nossa categoria, assim todos nós iremos ser uma só classe de policiais penais, venha logo a aprovação.
ResponderExcluirMarcelo, desculpe a ignorância, mas, o que de fato mudaria para a gente, quer dizer, quais melhorias poderiam vir caso seja de fato aprovada a PEC?
ResponderExcluirSó groza, o msm bla bla bla de sempre,pura ilusão o guarda achar que vai ser polícia. Quer ser polícia ? Presta concurso na SSP. Sou ASP, não polícia. Quem se acha polícia na vdd é um frango que tem medo de pisar no raio.
ResponderExcluircomo seu raciocínio é delimitado, me da até pena de pessoas assim.
ExcluirVerdade .quem quiser ser puliça faça concurso,tenho orgulho de ser agente penitenciário
ResponderExcluirmeu brother, você escreveu polícia com "ç". sem palavras pra vc, vc deve estar ai por pura cagada!!!
Excluirdenison
ResponderExcluiro problema não é ser polícia, mais o reconhecimento do atigo 144, pois pra os agentes tudo é mais difícil, lembra do porte ??? isso não teria acontecido se ja estivessimos no art 144
O brasileiro é tão pessimista e não importa com a melhora da sua função, o que esses ASPS que pensam negativo tem de observar que a nossa profisão não está na cf/88.
ResponderExcluirApesar das conquistas por ser uma profissão nova _ conseguimos o porte de arma_ mudar a nomenclatura de ASPS para polícia penal será muito bom pois o termo ASPS e muito genérico, agora depois que virar polícia penal muitos que tem o pensamento negativo vão se beneficiar da conquista como foi o porte de arma.
Infelizmente dentro da nossa função ainda existem muitos profissionais que pensam pequeno e não entendem que a nossa profissão não está elenco da na cf/88. A nomenclatura Agente De Segurança Penitenciário e genérico mas as conquistas vem com muita luta _apesar de saber que os políticos são assim só votam projeto de lei que somente os beneficiam_mesmo assim temos que lutar até conseguir,foi assim que conquistamos o porte de arma. Também conseguiremos entrar no rol dos artigos 144 da cf. Se até as pessoas nos ve em como policiais.
ResponderExcluirFico aborrecido como alguém que está dentro da corporação não acredita que pode ser conhecido como policial,aposto quando não tínhamos o porte esses mesmos falavam que nunca ia-mos conseguir.
É assim mesmo Elias 666, tem pessoas que estão insatisfeitas dentro do Sistema, mas não pedem demissão estão exercendo uma profissão que não tem vocação, deve ser ser péssimo funcionário.
ResponderExcluirConcordo com o anônimo a PEC 308/04, está mofando 13 anos para ser votada no plenário da Câmara, quando está na pauta falta deputados necessários para votação. é um jogo de manobra e de interesses. O senador Cássio vai ter que "brigar" muito com o seu projeto para não ter o mesmo destino da PEC 308/04.
ResponderExcluirSr. Senador Cássio esperamos que a PEC 14/16. não tenha o mesmo destino da PEC 308/04 que está 13 anos para ser votada no plenário da Câmara dos Deputados. por falta de quorum ela entra na pauta mas falta deputados para completar 308 para votação.
ResponderExcluirComo estas postagens são antigas, a pec14/16 já passou pela segunda votação no senado,e agora só falta mais duas votações na câmara dos deputados.sera que as regras do concurso pra ASP ira mudar com a aprovação da policia penal?pois quero prestar concurso em minas pra ASP e tenho mais de 50 anos.
ResponderExcluir