Em SP, onde o Ministro foi secretário da SSP, servidores prisionais e policiais estão há 38 meses sem reajuste salarial. "Três poderes independentes " e unificados por interesses comuns.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão nacional de todos os processos que tratam de revisão geral anual da remuneração de servidores públicos. A decisão foi tomada nos autos do Recurso Extraordinário (RE) 905357, que teve repercussão geral reconhecida pelo Plenário Virtual. O RE foi ajuizado pelo governo de Roraima contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-RR) que julgou procedente pedido de um servidor, concedendo a revisão geral anual de 5% referente ao ano de 2003.
O tema em debate no recurso é a existência de direito subjetivo à revisão geral da remuneração dos servidores públicos por índice previsto apenas na Lei de Diretrizes Orçamentárias, sem a correspondente dotação na Lei Orçamentária do respectivo ano.
Precedente
Ao analisar questão de ordem no RE 576155, lembrou o ministro Alexandre de Moraes, o Plenário do Supremo concluiu que nos recursos extraordinários com repercussão geral reconhecida, o relator pode sobrestar todas as demais causas sobre questão idêntica, com base no artigo 328 do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal (RISTF).
Admitido como amicus curiae (amigo da Corte) neste RE, o Distrito Federal informou que passa por situação semelhante à do Estado de Roraima e, diante disso, o ministro afirmou que a suspensão nacional é medida que se mostra “impositiva” no caso.
A decisão determina a suspensão nacional das causas que apresentem questão idêntica à tratada no RE. As demandas em fase instrutória podem prosseguir até a conclusão para sentença, ficando autorizada a resolução dos processos, desde que sem exame de mérito, concluiu o ministro Alexandre de Moraes.
Fonte: STF
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| Alexandre de Moraes. Foto: Dida Sampaio/Estadão |
DÁ PRÁ TRADUZIR?!?!?!
ResponderExcluirCaso entre na justiça para garantir seu direito constitucional de revisão salarial o processo ficará suspendo, sem resolução do mérito, sem julgar, até o STF julgar uma ação engavetada no Supremo que vale para todas ações. Em outras palavras, decisão favorável aquele que descumpre a lei, o poder executivo protegido pelo judiciário.
ResponderExcluirEsse Alexandre foi indicado ao cargo pra isso,pra defender os interesses dos governos. ..
ResponderExcluirParabéns mais uma vez pela postagem Marcelo.
ResponderExcluirTODOS FORAM INDICADOS ALI PARA DEFENDER OS SEUS RESPECTIVOS PATRONOS.
ResponderExcluirLEGISLAM EM CAUSA PRÓPRIA.
A NAÇÃO QUE É PASSIVA QUE SE....................................
Lixo de presidente que indicou este pilantra ai.
ResponderExcluirFora Themer!
#Bolsonaro 2018