Comissão aprova financiamento habitacional diferenciado para agentes penitenciários e policiais

Comissão aprova financiamento habitacional diferenciado para profissionais de segurança

Major Olímpio apresentou substitutivo a oito propostas que tratam que questões relacionadas a moradias para policiais e bombeiros

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou proposta que determina aos bancos públicos federais abrirem linhas de financiamento habitacional, com taxas diferenciadas, para profissionais de segurança pública e agentes penitenciários e socioeducativos para compra ou construção de imóvel residencial.

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Major Olímpio (SD-SP) a oito propostas (PL 768/15, 858/15, 2922/15, 3167/15, 3214/15, 5787/16, 7312/17 e 7854/17) que tratam da questão imobiliária de policiais e bombeiros. “Todos os projetos possuem o mesmo núcleo central e proposital, devendo apresentar um texto com a junção das ideias”, disse.

O projeto original (PL 768/15), do deputado Carlos Henrique Gaguim (Pode-TO), inclui a construção de imóveis para policiais e bombeiros militares em áreas próximas aos comandos e batalhões desses órgãos entre os projetos que podem receber recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP).

Segundo Major Olímpio, ter um programa que viabilize adquirir a casa própria em localização segura é medida de justiça. “Não há que se falar em tratamento privilegiado, tendo em vista todo o risco que a atividade impõe, sem a devida contrapartida e proteção do Estado.”

Para o relator, a justificativa para programas como o Minha Casa, Minha Vida – que beneficia com condições especiais de financiamento famílias de baixa renda – também pode ser aplicada para profissionais de segurança morarem com o “mínimo de dignidade e de proteção”.

Juros reduzidosA proposta traz quatro faixas de redutores de taxa de juros dependendo do valor do imóvel a ser comprado ou construído: o redutor mínimo é de 30% para imóveis entre R$ 250 mil a R$ 400 mil e 80% para empreendimentos abaixo de R$ 150 mil.

O financiamento será de até 420 meses, correspondente a 100% do valor do imóvel. As prestações não podem ir além de 30% da remuneração e serão descontadas em folha.

Pela proposta, o beneficiário não poderá ser proprietário de imóvel no mesmo município.

O texto também autoriza a União a conceder subvenção por equalização da taxa de juros limitada a R$ 500 milhões por ano. Por esse mecanismo, o governo cobre a diferença entre a taxa de juros praticada no mercado financeiro e a taxa efetivamente paga pelo mutuário.

Valorização do profissionalPara o deputado Cabo Sabino (PR-CE), o projeto é um dos mais importantes dos últimos tempos em relação à valorização do profissional de segurança pública. "Uma vez valorizados, eles vão prestar serviço de qualidade à sociedade." Segundo o deputado, essa taxa de juros diferenciada seria a contrapartida pelos baixos salários dos profissionais de segurança.

O deputado Alberto Fraga (DEM-DF) disse que a Câmara chegou a aprovar a inclusão de policiais entre os beneficiários do Minha Casa, Minha Vida; mas o benefício foi vetado pela ex-presidente Dilma Rousseff. "É um pleito necessário, os policiais há muito não conseguem se enquadrar nos financiamentos oferecidos", disse.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação (inclusive quanto ao mérito); e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

• PL-768/2015

Reportagem – Tiago Miranda 
Edição – Rachel Librelon

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