Depois da descoberta do ano, quais serão as medidas para coibir ?
Declaração foi dada dois dias após motim deixar nove mortos em Aparecida de Goiânia.
Secretário de Segurança Pública de Goiás, Ricardo Balestreri, comenta rebelião em presídio
O secretário de Segurança Pública e Administração Penitenciária de Goiás, Ricardo Balestreri, disse nesta quarta-feira (3) que os presídios são comandados por facções criminosas. Segundo ele, os servidores do sistema prisional atuam para conter essa questão, mas não possuem instrumentos para a função.
A declaração foi dada depois que uma rebelião deixou nove mortos na Colônia Agroindustrial de Regime Semiaberto, em Aparecida de Goiânia, na Região Metropolitana da capital.
"As facções criminosas comandam a maioria dos presídios brasileiros ou tem grande influência. Os agentes tentam realizar o seu trabalho com rigor, mas não têm instrumentos suficientes para isso", disse ao G1.
O secretário disse ainda que essa dinâmica do sistema prisional foi o que causou a rebelião na unidade prisional de Aparecida de Goiânia e admitiu que a falta de agentes é outro fator que dificulta a contenção dessas ações.
"Estamos sempre alertas para evitar essas situações, mas realmente são poucos agentes, mesmo a gente tendo aumentado o número do efetivo esse ano e planejarmos a contratação de mais 1,6 mil temporários, que serão substituídos por efetivos em um ano", acrescentou.
Sobre armas encontradas dentro do presídio, o gestor esclareceu que há diferentes formas dos presos conseguirem acesso ao material, mesmo com esforço da pasta para evitar a passagem. "Alguns conseguem recebendo armas jogadas por cima dos muros em locais com estrutura precária, outros por meio de visitas e existe também a possibilidade de corrupção dos agentes", pontuou.
Ainda conforme Balestreri, outras rebeliões foram previamente anunciadas nos presídios, mas contidas. No entanto, por falta de efetivo não foi possível evitar a ação da última segunda-feira. Ele destaca que as organizações criminosas se organizam para realizar ações entre o final e o começo do ano por saberem que o efetivo é menor.
Rebelião em presídio deixa celas destruídas em Aparecida de Goiânia (Foto: Reprodução/TV Anhanguera)
Ao ser questionado a respeito das ações tomadas para evitar as rebeliões, Balestreri destacou que "muito foi feito, como os investimentos nas contruções de presídios, mas são medidas que vão ter efeito a médio e longo prazo".
Para evitar novas rebeliões, o secretário destacou que é preciso investir em cadeias com estruturas melhores, como de segurança máxima, e separar os detentos de maior periculosidade dos presos menos perigosos. Balestreri defende ainda a reinserção dos internos que cometeram crimes de menor gravidade por meio de penas alternativas, como prestação de serviços à sociedade.
"Há um projeto de lei já assinado pelo governador em que será criado uma Diretoria Geral do Sistema Penitenciário, que será autônoma orçamentária e administrativamente. Desta forma, será do executivo a responsabilidade pela gestão da vaga, portanto, será possível remanejar os presos conforme a periculosidade deles", comentou.
O secretário afirmou que, com esta separação dos presos, a medida poderá evitar novos motins como o de segunda-feira. Além disso, ele destacou que ao menos dois presídios devem ser inaugurados no estado até o próximo mês de fevereiro, medida que procura desafogar as unidades prisionais e minimizar o problema da superlotação nos presídios.
"O crescimento do crime organizado, com o crescimento da crise sem precedentes no país, somado ao aumento da efetividade da polícia que prende muito levou à essa superlotação, que é o principal problema do sistema prisional", completou.
O promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles lembrou que foram encontradas drogas, armas e facas artesanais na unidade prisional após a rebelião. Segundo ele, a grande quantidade de material impróprio localizados nas cadeias mostra a fragilidade do sistema.
“Isso revela que o estado não tem controle sobre os seus presos. Um sistema prisional com arma, celular e droga, como é solto. A gente já detectou em algumas situações presídios em que há mais celulares do que presos”, comentou em entrevista à TV Anhanguera.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) afirmou que já pediu que a Colônia Agroindustrial seja interditada. “Nós denunciamos, por intermédio dessa ação civil pública, o estado caótico. Isso que aconteceu aqui não é novidade para nós. Nós, o tempo todo, viemos buscando alertar o poder executivo, o poder judiciário das macelas do sistema prisional”, como explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), divulgou um vídeo em que comenta os problemas enfrentados pelo sistema prisional e destacou que a crise de superlotação é uma dificuldade do estado. “O que aconteceu é inaceitável, como acontece em todo o Brasil. O presídio estava abrigando mais presos do que podia suportar. Infelizmente, essa é uma realidade nacional”, afirmou.
O promotor de Justiça Luciano Miranda Meireles lembrou que foram encontradas drogas, armas e facas artesanais na unidade prisional após a rebelião. Segundo ele, a grande quantidade de material impróprio localizados nas cadeias mostra a fragilidade do sistema.
“Isso revela que o estado não tem controle sobre os seus presos. Um sistema prisional com arma, celular e droga, como é solto. A gente já detectou em algumas situações presídios em que há mais celulares do que presos”, comentou em entrevista à TV Anhanguera.
A Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás (OAB-GO) afirmou que já pediu que a Colônia Agroindustrial seja interditada. “Nós denunciamos, por intermédio dessa ação civil pública, o estado caótico. Isso que aconteceu aqui não é novidade para nós. Nós, o tempo todo, viemos buscando alertar o poder executivo, o poder judiciário das macelas do sistema prisional”, como explicou o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-GO, Roberto Serra.
O governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), divulgou um vídeo em que comenta os problemas enfrentados pelo sistema prisional e destacou que a crise de superlotação é uma dificuldade do estado. “O que aconteceu é inaceitável, como acontece em todo o Brasil. O presídio estava abrigando mais presos do que podia suportar. Infelizmente, essa é uma realidade nacional”, afirmou.
Rebelião
A rebelião dos presos na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto ocorreu na tarde de segunda-feira. Presos invadiram alas rivais por meio de buracos feitos nas paredes das celas, que ficaram destruídas após a ação. Entre os nove mortos, um corpo já foi identificado. Outros 14 dententos ficaram feridos.
O motim durou cerca de duas horas. A Superintendência de Administração Penitenciária (Seap) informou que, por causa da confusão, cerca de 90 presos saíram da unidade e ficaram na porta por questão de segurança, mas retornaram depois que a situação foi normalizada. Outros 242 presos fugiram, sendo que 98 foram recapturados até as 19h30 desta quarta-feira (3).
Advogados de alguns dos presos que fugiram durante a rebelião compareceram, também nesta quarta-feira, à unidade prisional para negociar a rendição dos clientes. Os defensores argumentaram que muitos deles saíram do presídio por medo da situação, mas que querem voltar para terminar de cumprir a pena.
Na ocasião, a Defensoria Pública de Goiás pediu um prazo para que os foragidos se entreguem e cumpram prisão domiciliar por um período sem penalidade e foi estabelecido limite de 72 horas para que os presos se apresentem de volta na unidade.
"A Defensoria Pública vai aditar e fazer aditar um requerimento judicial no sentido de que os apenados que estão evadidos nesse momento tenham um prazo para retornarem ao sistema semiaberto sem que sofram sanções disciplinares, até porque a evasão se deu em situação extramemente excepcional", declarou o defensor público Rafael Starling.
Decisão judicial
O juiz Vitor França Dias Oliviera determinou, nesta quarta-feira, que os presos que fazem trabalho externo da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto "estão dispensados de pernoitar e assinar o respectivo livro, pelo prazo máximo de dez dias". Para viabilizar essa liberação, o magistrado determinou que a Superintendência Executiva de Administração Penitenciária (Seap) monitore os detentos por meio de tornozeleiras eletrônicas nesse período.
O documento atende a um pedido do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e da Seap. Na decisão, o juiz destaca que, segundo a Superintendência, "há possibilidade de novas ocorrências na Unidade Prisional do Regime Semiaberto". O texto informa que "os presos do galpão seriam os próximos alvos da rivalidade", portanto estariam correndo perigo.
Inspeção
Uma comissão ouviu detentos durante uma vistoria nesta manhã. A inspeção foi marcada após uma determinação da ministra Cármem Lúcia e durou 1h30. Com base nela, o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) tem até 48 horas para enviar um relatório para a ministra. O grupo foi composto por integrantes do Poder Judiciário, do Ministério Público Estadual (MP-GO), da Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil em Goiás – Seção Goiás (OAB-GO).
Vice-presidente do TJ-GO, a desembargadora Beatriz Figueiredo Franco informou que o procedimento deve apontar possíveis falhas na unidade prisional, que resultará em um relatório. Uma ata da inspeção aponta relatos dos presos sobre o motim do dia 1º e sugere um mutirão para resolver as principais questões levantadas no local.
Precariedade
Vistoria da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) realizada há quase três anos já alertava sobre a situação “precaríssima” da unidade. De acordo com o levantamento de 2015, como não havia lugar reservado para as visitas íntimas, elas aconteciam nos alojamentos e nos pátios e, inclusive, na presença de crianças.
"Com frequência, ocorre de a mãe levar a criança para visitar o pai e a criança tem de ficar no pátio com os reeducandos, durante a visita intima da mãe, ou tem de presenciar as relações sexuais de seus pais, dentro de alojamento, por falta de lugar apropriado para ficarem".
A vistoria realizada em março de 2015 apontou ainda que eram "apreendidos com frequência telefones e drogas de todos os tipos" e que no local não havia bloqueador de sinal de celular.
Veja outras notícias do estado no G1 Goiás.
AHHHHHHHH VÁ?
ResponderExcluirNÃO ACREDITO!