MARCIO FRANÇA ASSUME EM 30 DIAS O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CASO SE CONFIRME A CANDIDATURA DE GERALDO ALCKIMIN À PRESIDENCIA DA REPÚBLICA.
Ontem (07/Abr) o presidente do Sindespe Antonio Pereira Ramos esteve reunido com o presidente do Partido Socialista Brasileiro (PSB) de Mongaguá e Assistente Parlamentar do Deputado Caio França, o Sr. Renato Donato, partido este do vice-governador Márcio França. Renato Donato já trilhou a carreira de agente penitenciário no CDP de São Vicente por doze anos, muito prestativo colocou-se a disposição da categoria, quem em suas palavras “é muito grato a tudo que o sistema prisional lhe permitiu realizar como pessoa”. O objetivo do encontro com um dos líderes regionais do partido do Vice-governador é justamento para estreitar as relações com o futuro mandatário do governo do Estado de São Paulo, onde na ocasião foi apresentado projetos pertinente a segurança externa dos presídios, área da qual o Sindespe é o único representante legítimo.
Na ocasião fora encaminhada uma pauta contendo pontos que o Sindespe acredita serem oportunos ao futuro novo governo pois atendem necessidades reais da sociedade e da segurança dos presídios sem que pra isso a maquina pública seja onerada, são medidas possíveis, que demandam vontade pública mais do que outros instrumentos legais ou financeiros.
O presidente do Sindespe saiu otimista da reunião “senti que ha possibilidade de diálogo é real, antes nem isso tínhamos e senti boa vontade em você em fazer algo” Antonio Pereira Ramos.
Dentre os pontos apresentados estão:
A expansão da escolta por AEVPs em substituição a polícia militar e civil pelo interior do estado: a entidade detém planilhas e estudos que comprovam que o projeto é oportuno no ponto de vista político e econômico; viável quanto ao orçamento e efetivação de concurso já finalizado; e totalmente legal por corrigir um desvio de função constitucional hoje cometido pela PM, quando o estado descumpre a LEI 898/2001 que determina que escolta seja feita por Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária.
Com essa medida o estado economizaria aproximadamente R$ 1,2 milhões ao ano para os cofres público, devolveria cerca de 4000 policias militares as ruas para patrulhamento e combate ao crime, regiões críticas como as de Campinas e Litoral teriam a sensação de segurança restabelecida pelos munícipes. Não haveria aumento de gastos, já que ao invés de abrir concurso para 4000 novos PMs se desviarem de suas funções em escolta e custódia de presos, aproveitaria os 4000 homens já aptos à chamada remanescentes do concurso AEVP 2013 e aprovados no concurso 2014, colando fim na ilegalidade de Policiais fazendo escolta e vigilância de presos enquanto uma carreira criada e orçada para tal fica ociosa dessa função.
Acautelamento (carga pessoal) de armas: resolveria a problemática da rotina de trabalho dos agentes que perdem muito tempo se armando todos os dias para iniciar suas atividades, principalmente os da escolta. Hoje é perdido cerca de três horas de trabalho na base de escolta desarmando e armando as equipes de 400 homens cada na troca de plantão. Além de gerar um desgaste desnecessário ao mecanismo dessas armas, o que criar gasto no concerto, também gera riscos de acidente de trabalho fatal com disparos acidentais, o que causa muito gasto com a recuperação do servidor, quando não a perda da vida, bem maior.
A medida é totalmente viável já que por exemplo se encontram paradas, guardadas sem uso na base de escolta de Santana cerca de 500 pistolas PT 100 calibre .40, oriundas de doação da Policia Militar, inclusive há um parecer da Divisão de Inteligência da SAP que diz que essa quantidade de armas da condição de dar abertura ao acautelamento para os operacionais da escolta que ainda faltam acautelar (aproximadamente 450 homens). Ficaria apenas as armas a acautelar para as equipes das vigilâncias das muralhas dos presídios, o que sabemos poder ser feito com a licitação em aberto para aquisição de mais 1200 pistolas pela SAP.
Além de que essa medida transmitiria a esses servidores uma sensação de preocupação do estado com sua respectiva segurança fora do ambiente de trabalho, já que muito AEVPs depois de lidarem o dia todo com escolta e vigilância dos mais perigosos criminosos do país são obrigados a deixarem todo sua indumentária de proteção e armamento na unidade e ir pra casa totalmente desprotegido.
Vale refeição: medida que traz aos agentes de escolta e vigilância que se encontram fora das suas unidades, na rotina diária de transporte e acompanhamento de presos, a garantia de uma alimentação justa e digna. Hoje eles saem das unidades prisionais e não tem hora nem local para alimentação, restando a eles em um intervalo durante o dia pagarem do próprio bolso para comer em um lugar que encontrem algo barato.
A medida não onera o estado porque já há uma previsão orçamentária para alimentação funcional, o gasto com alimentação já é previsto, precisava apenas ser remanejado para os cartões de refeição. Isso traria a esses servidores a sensação de preocupação do estado com seu bem-estar e daria maior dinâmica a rotina de trabalho pois poderiam escolher o restaurante mais próximo do local em que estão empenhados.
Inclusive é uma medida que a SAP por meio do seu secretário Lourival Gomes já deva ter feito levantamento, pois em reunião com a entidade foi dada a ordem a sua assessoria que estudasse essa viabilidade considerada justa e digna pelo então secretário.
AEVP Feminina: a medida colocaria fim a uma questão legal do Código Penal que determina que a busca pessoal na presa seja realizada por pessoa do mesmo sexo, dando dignidade a presa e protegendo o agente de qualquer processo calunioso de assédio ou abuso. Hoje a presa é colocada na viatura após ser revistada por uma agente penitenciária feminina, essa agente em algumas ocasiões acompanha a escolta – o que diga-se de passagem não ser legalmente atribuição dessas agentes custodiar e escoltar presas -, contudo na ausência desta agente os AEVPs não podem mais fazer busca pessoa nas presas, caso tenham algum ilicito escondido em seu corpo não poderá ser verificado. A situação se agrava na custódia de hospital onde o AEVP por ser homem não pode ficar dentro do quarto com a presa o que facilita a ação de intento de fuga e resgate da mesma, como já ocorrido em uma ocorrência no Hospital do Mandaqui na região Metropolitana de São Paulo.
Ao novo governador para atender essa medida bastaria indicar ao secretário da pasta que ao abrir novo concurso retirasse o pré-requisito de gênero para inscrição no concurso, apenas limitaria o número de vagas no quadro funcional para o sexo feminino, no tocante a rotina diária pequenas adaptações nas instalações das bases e centros de escolta e vigilância seriam feitos. A SAP hoje conta com carreira feminina em todos os cargos, já que tem presos de ambos os sexos em seus estabelecimentos penais, não seria nada acultural expandir essa função a mulheres, mostraria que este governo além de respeitar o Código Penal ainda tem uma visão madura e nada machista quanto a importância da mulher na melhoria da qualidade do serviço público prestado pelo Estado.
Cédula de Identidade Funcional Eletrônica: projeto inovador e moderno pensado pelo Sindespe visando garantir uma ferramenta mais na proteção dos nossos servidores da segurança pública, após levantamento que apontou que na abordagem feita por criminosos o primeiro procedimento é tentar identificar se a vítima pertence a alguma força de segurança pública. Com a cédula eletrônica seria impossível essa identificação por criminosos, o que seria uma barreira a mais na proteção desses servidores que teriam a identidade restrita a setores de segurança pública e estabelecimentos bancários e públicos pré-estabelecidos pelas secretarias de segurança pública do governo.
Estruturação da carreira: criando cargos administrativos para gerir as atividades de escolta e custódia de presos. Hoje o setor de gestão de atividade de escolta e custódia de presos é feita em caráter informal o que vai contra os princípios da administração pública. O formado usado coloca o diretor técnico sob responsabilidade de todo um aparato de armas, viaturas, logística, documentos e pessoal o que faz com que seja amplamente propício a falhas e totalmente passível de irreponsabilização legal.
O modelo apresentado pelo Sindespe, não onera os cofres pois faz uso de verba prevista pela LC 898/01 totalmente disponível, porém inutilizada pela SAP ficando a fundos perdidos ou as vezes deslocada para finalidades que não a prevista em lei.
Adotar essa medida traz garantias jurídicas ao estado e um melhor controle da coisa pública, podendo responsabilizar quando preciso for quem de direito e trazendo maior transparência e controle a gestão das escoltas e vigilância de presos.
Educação Profissional: valorizar a Escola da Administração Penitenciária (EAP), dando a ela status de coordenadoria para que possa investir melhor na base das atividades prisionais que é a formação, capacitação e treinamento dos profissionais da pasta. Hoje a EAP tem capacidade para forma cerca de mil novos agentes por turma, porém com orçamento limitado e investimento restrito ela tenta se desdobrar para dar uma formação necessária para o funcionamento das unidades, vivendo mais do empenho e esforço da equipe técnica e docentes do que mesmo da estrutura e recursos do estado. Isso é danoso, pois o pouco investimento na formação vai refletir na qualidade do serviço prestado na unidade prisional, o que em se tratando de carcera é arriscado pois qualquer medida tomada sem o preparo adequado pode desencadear na desestabilização de todo a segurança pública dentro e principalmente fora dos presídios. Cenas essas que temos visto com muita frequência nos noticiários.
Valorização Profissional: partindo do princípio que o atual governante apesar de se declarar homem de diálogo, nunca em toda sua história recebeu qualquer representatividade dos agentes prisionais em seu gabinete, tampouco se restringia a determinar que seus secretários o fizessem, contudo nunca soubemos se a verdadeira mensagem sobre a realidade do sistema prisional chegou de forma nítida e objetiva a ele.
O PCC nasceu em São Paulo, era de São Paulo, agora se tornou um problema internacional. Não ouvir e não valorizar os profissionais que viram o nascimento, o crescimento e a projeção do crime organizado foi muito danoso para a nação, ficando como péssima herança para qualquer pessoa que queira assumir a responsabilidade de administrar o maior estado da nação.
Após 4 anos sem reajuste foi apresentado uma proposta de 3,5% de aumento aos agentes prisionais, frente a uma inflação de cerca de 24% acumulada no mesmo período, diferenciando até mesmo de outras carreiras ligadas a segurança pública onde foi proposto 4%, sequer os 7% valor máximo dado aos servidores da educação e que se aproxima da inflação do último ano foi dado, fazendo distinção entre o serviço público.
Caso o governador reveja os índices de reajuste e valorize melhor seus servidores passaria aos mesmos essa sensação de reconhecimento e de credibilidade naqueles que ainda sob limitação de condições administram o maior sistema prisional da América Latina e terceiro maior do mundo.
O impacto financeiro estaria ainda dento da previsão da Lei de Responsabilidade Fiscal o que não iligitima a ação frente a opinião pública e esfera jurídica, ao contrário em tempos de crise no sistema prisional nacional e guerra contra facções soaria como investimento de um governo sério e comprometido com a segurança no combate ao crime organizado.
Criar uma Lista Prioritária de Transferência Única (LPTU): Hoje na SAP há três formatos de listas prioritárias de transferências, (LPT, LPTR, LPTE), para entender:
Listra Prioritária de Transferência (LPT) – usada sempre que o servidor deseja ser transferido inter-coordenadoria, de uma região para outra.
Listra Prioritária de Transferência Regional (LPTR): Quando o servidor deseja ser transferido dentro de uma unidade para outra, porém dentro de sua própria região.
Listra Prioritária de Transferência Especial (LPTE): Lista utilizada para transferência de servidor para uma unidade recém-inaugurada.
É muito confuso o servidor e a própria secretária administrar prioridades com interesses tão distintos, usando cada uma um critério diferente de classificação.
Essas listas são feitas por meio de Resoluções da pasta, na ocasião caberia ao novo governo fazer gestão frente ao secretário da pasta para que o mesmo crie uma resolução que permita a inscrição em uma lista única de transferência, com critério único, ainda que respeitando um período adequado para inicio de vigor da mesma, para que aqueles que estejam na eminencia de uma das vagas não se sinta prejudicado.
Uma das listas a LPT, para se ter ideia, tem como único critério de classificação a ordem de inscrição, aquele que se inscreve primeiro está na frente, desconsiderando critérios como tempo de prestação de serviço aos estado, assiduidade e até mesmo requisitos legais como idade conforme prevê o estatuto do idoso, apenas para facilitar o processo de classificação dos candidatos à vaga de transferência.
O Sindespe agradece a atenção dada e espera que esse princípio de diálogo frutifique tão logo para o bem da segurança pública do estado de São Paulo e sucesso do bem estar do cidadão paulista.
O ofício entregue ao Presidente do PSB de Mongaguá Renato Donato será entregue em mãos ao Deputado Estadual Caio França (filho do vice-governador Marcio França) e também ao vice-governador.
O Sindespe cumpre seu papel de representatividade legítima indo buscar um caminho promissor e construtivo de diálogo.
QUEM TAL APRESENTAR A SEGUINTE PAUTA.
ResponderExcluirPONTO BIOMÉTRICO PARA TODOS OS DIRETORES. TODOS OS COORDENADORES.
AFINAL, SÃO DE CARNE E OSSO COMO TODOS NÓS.
PONTO BIOMÉTRICO PARA DIRETORES JÁ.