Aprovado texto substitutivo que reconhece a natureza policial da atividade do Agente penitenciário. Segue para o Senado.
Aprovado texto substitutivo que reconhece a natureza policial da atividade do Agente penitenciário. Segue para o Senado.
11/04/2018
O Plenário aprovou, por 367 votos a 1, o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo).
Segundo o substitutivo, essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Fenaspen articulou a inclusão dos agente penitenciários no SUSP, representantes estaduais e do DF estiveram presentes no Congresso Nacional para garantir a aprovação. O projeto segue para o Senado Federal, a inclusão representa um grande passo rumo a regulamentação da categoria na CF - Constituição Federal - pleito longínquo da categoria junto ao Congresso Nacional e Poder Executivo.
Por Marcelo Augusto
O Plenário aprovou, por 367 votos a 1, o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para o projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo).
Segundo o substitutivo, essa atuação conjunta ocorrerá por meio de operações com planejamento e execução integrados; estratégias comuns para prevenir crimes; aceitação mútua dos registros de ocorrências; compartilhamento de informações, inclusive com o Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin); e intercâmbio de conhecimentos técnicos e científicos.
Fenaspen articulou a inclusão dos agente penitenciários no SUSP, representantes estaduais e do DF estiveram presentes no Congresso Nacional para garantir a aprovação. O projeto segue para o Senado Federal, a inclusão representa um grande passo rumo a regulamentação da categoria na CF - Constituição Federal - pleito longínquo da categoria junto ao Congresso Nacional e Poder Executivo.
O projeto aprovado determina que serão membros do SUSP:
Agentes Penitenciários
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
polícias civis;
polícias militares;
corpos de bombeiros militares;
guardas municipais;
e peritos.
O projeto substituto aprovado reconhece de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários, fragmento do texto diz claramente:
Art 9º
Agentes Penitenciários
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
polícias civis;
polícias militares;
corpos de bombeiros militares;
guardas municipais;
e peritos.
O projeto substituto aprovado reconhece de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários, fragmento do texto diz claramente:
Art 9º
&4º Considera-se de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários
Confira: PL3734/02
Alguém pode me explicar o que muda isso no dia a dia!!
ResponderExcluirMuda para fins de aposentadoria.
ExcluirCompanheiro, há muito se espera por este reconhecimento em nossa categoria... Temos uma grande dificuldade em renovar nosso registro de armas particulares, o que certamente passará a ser adotada pela PF, os moldes das carreiras policiais, seremos certamente incluídos na reforma da previdência às forças policiais, teremos aumento salarial pareados aos dos policiais (O que em São Paulo fora de 4% aos policiais e 3,5% aos Agentes,(sei que não é grande diferença em termos de porcentagem, mas nos difere diretamente dos policiais), enfim... Na minha humilde opinião, se você exerce determinada função e ser devidamente reconhecido, já remete o servidor à seu devido lugar...
ResponderExcluirPor favor, gostaria que postasse mais informações sobre esse assunto. Acredito ser de grande interesse para a categoria. Obrigado
ResponderExcluirPor favor, também gostaria de saber, na prática, o que irá mudar? Por exemplo, melhores condições de trabalho, maior reconhecimento ao ASP e AEVP, fornecimento de armas. Gostaria de opinião sobre isso. Obrigado
ResponderExcluirMais um apoio e motivo que temos para querer realmente ser declarados policia penal.
ResponderExcluirKkkkkkkkk naadaaaaa!!!!
ResponderExcluirObrigado Marcelo por nos deixar informados! De passo em passo vamos chegando no reconhecimento merecido da categoria
ResponderExcluirSimples... Vais continuar a ganhar uma merreca e vais trabalhar como um doido.
ResponderExcluirSimplesmente nada!
ResponderExcluireu quero melhoria na bóia e no café da manhã kkk
ResponderExcluirquem deseja ser policial reconhecido por lei, estão abertas as inscrições para escrivão de polícia e soldado da polícia militar, porque a nossa classe nunca será reconhecida como nada, sempre (ASP) ainda serei polícia.
ResponderExcluirParece que os retardados do blog do Jenis ,descobriram esse blog! Só falam merda!Oh! idiotas ,voltem para o blog do Jenis!!!
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