Agentes penitenciários de SC e BA ameaçam greve

Ele defendeu que em algumas profissões, como a dos agentes penitenciários, não pode ocorrer contratação através de Reda e sim através de concurso. Em SC,

Agentes penitenciários em estado de greve a partir desta quarta-feira .

Foto: Ed Santos/Acorda Cidade (Arquivo)

Daniela Cardoso

Após a informação passada pelo secretário estadual de Administração Penitenciária e Ressocialização da Bahia, Nestor Duarte, de que o estado vai realizar uma seleção via Regime Especial de Direito Administrativo (Reda) para contratação de agentes penitenciários, a categoria informou que caso o processo seletivo seja realizado, pode haver greve.

De acordo com o Presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado da Bahia (Sinspeb), Reivon Pimentel, a categoria recebeu a informação sobre a realização de uma seleção Reda com muita tristeza. Ele defendeu que em algumas profissões, como a dos agentes penitenciários, não pode ocorrer contratação através de Reda e sim através de concurso público.

“O secretário Nestor Duarte, ao invés de buscar resolver o problema do conjunto penal de Feira de Santana, ele anunciou um artifício que a gente vem combatendo há anos, que é a contratação de agentes penitenciários através de Reda. A constituição federal é clara quando elenca quais profissionais podem ser contratados via Reda. A função de agente penitenciário é uma atividade que não cabe esse tipo de contratação. Isso é ilegal e no caso específico é imoral, pois estamos em ano eleitoral”, afirmou.


Reivon Pimentel informou que conversou com o deputado estadual e líder do governo, Zé Neto. Segundo o sindicalista, caso seja realizada a seleção através de Reda, a situação do Conjunto Penal de Feira de Santana, que encontra-se interditado, pode piorar com uma greve dos agentes penitenciários.

“Acredito que o governador não vai levar isso a frente. Se assim fizer, será um problema bem maior. O Conjunto Penal já está interditado, imagine se os agentes pararem todos os serviços? A categoria não quer isso, mas depende da sensibilidade do governador”, afirmou o deputado Zé Neto.

https://www.acordacidade.com.br/noticias/194840/agentes-penitenciarios-ameacam-greve-caso-governo-realize-reda.html

Agentes penitenciários em estado de greve a partir desta quarta-feira em SC

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Por Moacir Pereira

29/05/2018 - 10h46 - Atualizada em: 29/05/2018 - 15h31

Os agentes penitenciários de todo o Estado decidiram entrar em estado de greve a partir de amanhã, quarta-feira, contra o governo estadual pelo não atendimento de suas reivindicações. O Sindicato dos Agentes Penitenciários e de Segurança Socioeducativos realizou seis assembleias regionais. A primeira foi realizada em Chapecó, quando a proposta de decretação do estado de greve foi aprovada, e depois referendada em outros encontros.

A inédita manifestação tem o respaldo da Associação Estadual dos Agentes Penitenciários.

As  duas entidades resumiram as reivindicações, por seu advogado Fábio Trindade:  1 – Edição dos Decretos que irão regulamentar o Estágio Probatório e Desenvolvimento Profissional (Progressão), prazo encerrou em setembro de 2016, conforme estabelecido pelo Art. 71 da LC 675/16; 2 – Retificação de erro material do Art. 62 da LC 675/16, eis que foi subtraída a palavra vencimento, circunstância que está inviabilizando os servidores de se aposentarem.

O Estado de Santa Catarina já foi oficiado, através da Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania, porém não atendeu aos pleitos. 

O prazo para regularização se encerra nesta quarta-feira 30 de maio, na sequência os Servidores em todo o Estado entrarão em Estado de Greve com redução de algumas atividades, e, em se mantendo a situação, a partir do dia 15 de junho de 2018 será disseminada Greve nos Sistemas Penitenciário e de Segurança Socioeducativo.”