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| AEVP - Escolta Prisional SP |
Da Redação | 02/05/2018, 09h31
O uso de algemas em caso de prisão em flagrante e na condução de presos não deverá ser considerado abuso de autoridade. É o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 199/2018, do senador José Medeiros (Pode-MT). A proposta foi submetida à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde pode receber emendas até esta quinta-feira (3).
O texto modifica a Lei de Abuso de Autoridade (Lei 4.898/1965) ao explicitar a autorização de uso de algemas no cumprimento de mandado de prisão, na prisão em flagrante e na condução do preso para finalidades que exijam sua saída da unidade prisional. Medeiros justifica o projeto por considerar imprescindíveis as algemas “diante do risco concreto de o preso resistir à prisão, tentar evadir-se e de causar, com a eventual agressividade, lesão corporal no policial ou no agente penitenciário responsável por sua prisão ou condução”.
O senador acrescenta que, além de não ser abusivo nem vexatório, o uso de algemas nesses casos constitui garantia da integridade física do próprio preso, que de outra forma poderia ser lesionado em caso de reação de policiais ou agentes penitenciários, ou “venha a agredir a si mesmo ou a outrem, situação bastante corriqueira em transporte de presos”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Tá certo vagabundo tem que ser conduzido algemado msm e foda-se os direitos humanos... pronto falei...
ResponderExcluirSou Agente Penitenciário. Muitas vezes faço o acompanhamento para Forum e Hospital. SEMPRE uso algemas na condução. Seja qual for o lugar.
ResponderExcluirUma vez uma enfermeira me pediu para que retirasse as algemas de um preso na hora da consulta, retirei e saí da sala e falei que a partir daquele momento a responsabilidade seria toda dela. Na mesma hora ela falou: Então pode deixar algemado mesmo.
Fez a consulta toda sem trabalho algum.
Você sabe que a responsabilidade NÃO seria dela!? Uma vez você assinando o papel na inclusão, a condução fica por sua conta e risco. A enfermeira tentou dar um axé ao preso, mas você tem responsabilidade sim.
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