PEC desvincula teto salarial do vencimento do governador e atrela ao salário de desembargadores. Emenda recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários. Maiores salários vão crescer mais, o menores recebem míseros 3,5%
Por Lívia Machado, G1, São Paulo
05/06/2018 20h13 Atualizado há 13 horas
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Plenário da Alesp durante discussão no dia 8 (Foto: Lívia Machado/G1)
A assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou, na noite desta terça-feira (5), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5 que eleva o teto salarial dos servidores públicos do estado.
A PEC recebeu 67 votos favoráveis e 4 contrários. Dentre as carreiras beneficiadas estão a de auditores fiscais e pesquisadores.
Pela proposta, a referência de limite salarial para o funcionalismo público no estado, hoje baseado no vencimento do governador, passa a ser equivalente ao fixado a desembargadores de Justiça. Com isso, o teto deixa a faixa dos atuais R$ 21 mil e atinge R$ 30 mil até 2022.
A proposta já tinha sido aprovada em primeiro turno no final de abril. Na ocasião, parlamentares tentaram garantir a votação em segundo turno em seguida, mas não houve quórum.
Ela precisava ser novamente colocada em pauta pelo presidente da Casa, o deputado tucano Cauê Macris, que só o fez na noite desta terça. "A obrigação regimental me obrigou que esse momento acontecesse", afirmou Macris ao final da sessão.
Contrário à PEC, Macris a colocou em pauta após a saída do ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o comando do estado para se candidatar à Presidência da República.
Servidores fiscais que acompanhavam a votação celebraram o resultado. Por se tratar de PEC, ela não precisa ser sancionada pelo governador Márcio França (PSB).
Proposta de 2016
De autoria do deputado Campos Machado (PTB), a PEC tramita na Casa desde 2016, quando foi proposta. O objetivo, segundo o parlamentar, é fortalecer a carreira dos servidores e evitar a evasão de bons profissionais.
"O que estamos defendendo é apenas o sub-teto. Não há nada de extraordinário nisso. São Paulo está perdendo os melhores profissionais e funcionários públicos por não valorizar os melhores. USP, Unesp e Unicamp formam as melhores cabeças, e na hora de eles prestarem concurso, acabam indo para outros estados por ter maior reconhecimento", afirmou Campos Machado.
"Gostaria muito que outras categorias de trabalhadores do estado pudessem ter a mesma estrutura para vir aqui todas as terças-feiras brigar pelos seus direitos", disse a deputada do PCdoB, Leci Brandão, que votou a favor da proposta.
Impacto de quase R$ 1 bilhão após 4 anos
A estimativa é que a mudança provoque um impacto de quase R$ 909 milhões no orçamento do estado após quatro anos. Ela passa a valer a partir de abril de 2019, com reajuste escalonado.
No primeiro ano o impacto é estimado em cerca de R$ 13 milhões; no segundo, R$ 280 milhões; no terceiro ano R$ 680 e, quando atingir 100% ao salário dos desembargadores, o impacto será de R$ 909 milhões.
Deputados do PT e do PSOL, favoráveis à PEC, acreditam que o impacto no orçamento será revertido para o estado ao impedir a evasão de bons profissionais por falta de valorização salarial.
“Nós simplesmente vamos desobstruir carreiras que foram obstruídas pela demagogia do José Serra, do Alckmin e agora também do governador Márcio França”, afirmou o deputado João Paulo Rillo (PSOL).
A PEC recebeu manifestações contrárias do deputado Caio França (PSB), que compõe a base governista, e tentaram adiar a votação.
Aumentam os altos salários;
ResponderExcluirCongelam os baixos;
E falem em cortar benefícios, advinha de quem?
É muita cara de pau. Eles esperam chegar a época da copa do mundo para votarem essas patifarias. Vamos dar o troco afinal outubro vai chegar.
ResponderExcluirOutubro vai chegar mas nao quer dizer nada.
ExcluirEles fazem isso descaradamente pq sabem q vao continuar la ,com as urnas eletrônicas. Se não formos "caminhoneiro" só tende a piorar.
E O ASP E O AEVP DEVERIA FAZER IGUAL O CAMINHONEIRO PELO WHATSAPP, PARAR TUDO
ResponderExcluirOTIMA IDEIA, É SO COMEÇARMOS E MARCARMOS O DIA
ExcluirMeu nome é odilson aparecido bila sofri um acidente em agosto de 2017 estava a serviço da unidadefaltavam 5km pra chegarno cdp de caiua devolta mas não cheguei o carro aquaplano dai em diante nao me lenbro de nada tive traumatismo craniano e estou de licença fiquei 22 dias em coma e39 no hospitalsera que eu consigo aponsentar po acidente de trabalho
ExcluirPrimeiro precisamos acabar com essa idéia de ASP e AEVP todos somos Agentes!!
ResponderExcluirDepois talvez, se conseguirmos União e agirmos com boas Estratégias, conseguiremos vencer a guerra! Pois estamos em estado de guerra contra vários Inimigos! O primeiro inimigo é o Crime Organizado! Percebam o prejuízo que deram lá em Lucélia quanto vai nos custar em quanto contribuintes reformar essa unidade! E depois observem o que ganharam " Remissão se ler livros Sagrados e direito a corte de cabelo da moda (dois cortes) e continuam com as saidinha e remissão se trabalham nas unidades! O segundo inimigo são os Corruptos que estão por toda a nossa sociedade! Aqui é preciso acrescentar que em nossa Reivindicações é preciso acrescentar um forte crescimentos da Inteligencia da SAP por que não um Núcleo em cada unidade ou algo melhor? Olhem só um exemplo quantos professores só no mês de maio tentaram entrar nas unidades com celulares e drogas sem falar no caso de Lucélia ! Sei que meu desabafo nada vai resolver mas tenho fé em Deus que um dia a coisa muda a favor dos Servidores de bem ! Há um tempo atras se o preso fosse pego usando Toalha cedida pela unidade como pano de chão era punido, se cortasse a camiseta cedida pela unidade era punido, se não tratasse o Agente por Senhor era punido, se não pedisse licença ao passar por um portão que foi aberto por um Agente era punido, se não estivesse com o cabelo cortado e sem barba ou bigode mesmo dentro da cela ( não apenas se sair para atendimento) era punido, etc! Cade o POP o RIP ? Cade a disciplina das Unidades? Tudo acabou porque a cadeia pode "virar"! E vira por que? Podemos criar um Fórum nacional com discussões anuais sobre o sistema mas que seja formado apenas por Agentes, por profissionais que lidam realmente no dia a dia das cadeias , sem burocratas e acadêmicos que só leem livros e da pratica nada sabem !!Dai tirar idéias e estratégias para melhorar nosso dias a dia, ter mais recursos e mais segurança para nós dentro das cadeias e para a sociedade que é vitimas dos criminosos e não financiadores de confortos e privilégios!!