Reviravolta - Agentes penitenciários inativos poderão portar arma de fogo , diz Fenaspen

A nota é da Fenaspen, porém faço adendos, a emenda apresentada pelo Senador retira o porte de arma dos agentes, segundo a Fenaspen, o Senador vai voltar atras e estender o porte de arma aos agentes inativos, isonomia com os policiais. Segue o texto da federação: 

A Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), representada por seu diretor Manuel Leite de Araújo, em diálogo com o Senador José Maranhão(MDB) nesta segunda-feira (06/08) conseguiu resultado em favor dos agentes penitenciários no que diz respeito ao porte de armas para trabalhadores inativos dessa categoria. O parecer do relator do Projeto de Lei do Senado (PLS) 589/2015, que altera o Estatuto do Desarmamento, retirava os agentes do artigo que legaliza o porte irrestrito para profissionais com atividade policial, no entanto após negociação, Senador Maranhão(MDB) comprometeu-se em corrigir a emenda.

O PLS 589/2015, de autoria Senador José Medeiros (PPS), que trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição encontra-se pronto para entrar em pauta na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O projeto altera a Lei 10.826/2003 – o Estatuto do Desarmamento – e recebeu voto favorável do relator Senador José Maranhão (MDB).

A luta da Fenaspen, assim que a redação do Senador Maranhão veio a público, foi para a mudança imediata da emenda que excluía os inativos do sistema prisional do porte.

Segundo Manuel Leite, presidente do SINDASP-PB e diretor da FENASPEN é necessário considerar o perigo que o trabalhador penitenciário enfrenta nas ruas, inclusive posto na justificativa do PLS, quando o autor do projeto destaca que o objetivo é resguardar a vida e a integridade física dos profissionais de atividade policial, mediante previsão legal para o porte irrestrito de armas de fogo, mesmo após passarem à inatividade.

*Fenaspen