CHECKLIST DE ALGUMAS FALÁCIAS SOBRE O SISTEMA PRISIONAL

por Fábio Costa Pereira. Artigo publicado em 06.09.2018


1. As palavras apenado e preso possuem o mesmo significado. Não, apenado é a pessoa que recebe uma pena. Nem todo o apenado está preso, assim como nem todo preso é apenado. Preso, por outro lado, é aquele que, apenado ou não, tem a sua liberdade cerceada por conta de ordem judicial. No popular: está atrás das grades.

2. Preso nas “nuvens” também é preso. Não. É o preso que deveria estar “atrás das grades mas não está”. Geralmente é mandado para casa, algumas vezes com tornozeleiras eletrônicas (de funcionamento duvidoso), mas, mesmo assim conta como encarcerado.

3. Desencarceramento é a solução para o problema da falta de vagas no sistema prisional. Não. Ao revés de se construírem novas casas prisionais, soltam-se os presos.

4. Há Superencarceramento no Brasil. Não. O superencarceramento é um mantra repetido à exaustão para tentar provar que no Brasil se prende demais e que, portanto, devemos prender menos. Os tais números do superencarceramento sempre são inflados. Na contagem entra absolutamente tudo , inclusive presos que não estão presos, tais como o que estão nas nuvens. Não bastasse isso, os “presos” em regime domiciliar, portanto em casa (mais de 150 mil) , contam duas vezes no cômputo total (tanto por estarem em casa como no regime no qual deveriam estar)

5. Há presos provisórios em excesso. Não. No Brasil provisório é todo e qualquer preso que não tenha recebido, ainda, pena restritiva de liberdade transitada em julgado, diferentemente do que ocorre em outros países onde a mera condenação em primeiro grau já é suficiente para afastar a provisoriedade da prisão. Mesmo assim, o Brasil, em termos de prisão provisória, ostenta percentuais similares aos da Suíça e Holanda.

6. No Brasil se prende muito. Não. Outra falácia repetida à exaustão. No país se prende MUITO POUCO. As taxas de prevenção e elucidação de ilícitos são irrisórias . No caso dos homicídios, por exemplo, nem 8% dos assassinos são identificados. Assim, perto da taxa de crimes que são cometidos no país , o número de presos é muito pequeno.

7. No Brasil se prende usuários de drogas às centenas. Não, desde o advento da Lei 11.343/2006, portanto há mais de uma década, inviável tal possibilidade.

8. A adoção de medidas alternativas à prisão é a solução para o problema da falta de vagas no sistema penitenciário e da criminalidade. Não. A solução para a falta de vagas no sistema prisional está em se construir presídios (olha que óbvio) e as medidas alternativas à prisão abrangem cerca de 80% todos os tipos penais existentes no país . Portanto, a imposição de mais medidas alternativas à prisão não terá nenhum impacto positivo nos índices de criminalidade. Aliás, tais como hoje não têm.

9. A ressocialização é o objetivo principal da pena. Não . O objetivo principal da pena é a neutralização do criminoso, retirando-o do mundo do Crime e dissuadindo que outros que objetivam delinquir o façam. A reabilitação do criminoso é o plus. Depende muito mais do criminoso do que do Estado. Ele deve, sinceramente, arrepender-se de seus crimes e buscar alternativas ao universo ilícito. Neste momento é que entra o Estado, para auxiliar no processo de reabilitação.


* Se você tiver alguma sugestão, envie ao autor.

** O autor é Procurador de Justiça no MP/RS