Boa notícia para quem aguardava atualizações sobre o concurso para agente penitenciário do estado de Minas Gerais. A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Concurso Agente Penitenciário MG) divulgou no último sábado (15), no Diário Oficial do estado, a dispensa de licitação para contratação do Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC), como a banca organizadora da seleção para Agente de Segurança Penitenciário Temporário. Não foram divulgadas a quantidade de vagas que serão ofertadas.
Déficit na segurança pública do estado causa preocupação
O fim do prazo estabelecido pela Justiça para a troca de agentes penitenciários contratados por concursados, em dezembro, deixou o sistema carcerário de Minas mais perto de um colapso. Já há anos sem conseguir acompanhar o aumento do número de presos, o Estado agora precisa correr contra o tempo para impedir que a iminente queda do efetivo não chegue ao ponto de inviabilizar o sistema. Há a promessa de novo concurso, mas resultados práticos dele levariam até dois anos para aparecer. Enquanto isso, o trabalho socioeducativo, o contato de presos com advogados e até as visitas estão ameaçados.
Nos últimos três anos, o número de presos saltou de 54,8 mil para mais de 70 mil, e o de unidade prisionais, de 148 para 210. A quantidade de agentes, por sua vez, passou de 18 mil para 19 mil. Mas até 31 de dezembro, vencem os contratos de 1.800 profissionais e não haverá renovação ou substituição, por impedimento legal. Com isso, cairá para 17 mil o número de funcionários, segundo o Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado (Sindasp-MG). O quadro seria menor que o de 2014 e pode ser ainda mais enxuto na prática, segundo outras entidades da categoria. O governo do Estado não informa o efetivo por motivos de segurança.
No dia 31 de dezembro de 2017, foram encerrados os contratos temporários dos agentes penitenciários da Secretaria de Defesa Social de Minas Gerais. Sem tais profissionais, a realização do novo concurso Seds-MG se torna iminente. Isso porque todo cadastro de reserva da última seleção para o cargo, realizada em 2013, já foi utilizado.
A troca dos contratados por concursados atende uma determinação da Justiça, que considerou inconstitucional a contratação sem concurso público. Cerca de 4.500 agentes nessa situação foram dispensados nos últimos meses, mas teriam sido substituídos por concursados. Agora, além dos 1.800 contratos a vencer até dezembro, outros 5.000 se encerram a partir do ano que vem, o que baixaria o efetivo para 12 mil.
A Secretaria de Estado de Administração Prisional (Seap) promete concurso público, mas entre a publicação do edital e a nomeação dos aprovados, há várias etapas que duram, no mínimo, dois anos. “Avisamos que a situação chegaria a esse ponto, e nada foi feito. É uma irresponsabilidade, pois estamos falando de um sistema prisional superlotado. O risco de tragédias é grande”, diz o presidente do Sindasp-MG, Adeilton Rocha.
Segundo ele, o sistema já está operando no limite. O Presídio de São Joaquim de Bicas 1, na região metropolitana da capital, por exemplo, tem 2.200 detentos (quase o triplo da capacidade) e contava com 340 agentes no mês passado, sendo que 130 seriam dispensados até o fim do ano. A média em Bicas seria de um agente para 6,4 presos, sendo que a recomendação do Ministério da Justiça é de um para cinco. O governo do Estado alega seguir a recomendação. “Esse é um exemplo só. Chegamos a ter um agente penitenciário para mais de 50 detentos em algumas unidades”, concluiu Rocha.
O prazo de 31 de dezembro já é uma extensão do limite para manter os contratados. Isso porque a Justiça entendeu, em setembro, que a interrupção imediata dos contratos prejudicaria a população. No último concurso para agentes, em 2013, foram nomeados 6.436 profissionais. Desses, 6.189 compareceram para tomar posse entre dezembro e o início deste ano, em substituição a mais de 4.500 contratados. Não há mais ninguém para ser chamado. Os agentes querem ao menos 24 mil. Hoje, a média seria de um agente para cada três presos. Mas, na prática, o Sindasp-MG alega que ficaria um para cinco, considerando o índice de agentes de folga, licença-médica, escolta externa, dentre outros.
Requisitos do concurso Agente Penitenciário MG
As oportunidades do concurso Agente Penitenciário MG serão para o cargo de Agente de Segurança Penitenciário. A função requer certificado de ensino médio emitido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC).
O agente tem como atribuições garantir a ordem e a segurança no interior dos estabelecimentos prisionais; desempenhar ações de vigilância interna e externa dos estabelecimentos prisionais, inclusive muralhas e guaritas, bem como em órgãos e locais vinculados ou de interesse do Sistema Prisional; exercer atividades de escolta e custódia de presos
A remuneração inicial, para o cargo de Agente Penitenciário MG (Agepen MG) é de R$ 4.098,00.
Regime Jurídico: estatutário, de conformidade com as normas contidas na Lei Estadual n.º 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais e na Lei Estadual n.º 14.695/2003, que cria a carreira de Agente de Segurança Penitenciário.
Jornada de Trabalho: 40 (quarenta) horas semanais, em regime de dedicação exclusiva, podendo ser desempenhada em regime de plantão, incluindo o período noturno, sábados, domingos e feriados, de acordo com a Resolução SEDS Nº 1.188 de 26 de agosto de 2011.
Último concurso Agente Penitenciário MG
Realizado em 2013, o concurso ofereceu 3.535 vagas. Ambos os sexos foram aceitos no processo seletivo. A organizadora foi o IBFC e os candidatos foram avaliados por prova escrita objetiva, redação, exame de saúde, teste de aptidão física, exame psicológico, curso de formação técnico-profissional e investigação social.
Matérias do concurso Agente Penitenciário MG e requisitos p/ aprovação
A Prova Objetiva de Múltipla Escolha foi composta de 50 (cinquenta) questões distribuídas pelas disciplinas, conforme abaixo sendo que cada questão conterá 4 (quatro) alternativas com letras de A a D e com uma única resposta correta, valendo 2 (dois) pontos cada questão, totalizando um máximo de 100 (cem) pontos.
Português (10 questões).
Raciocínio Lógico Quantitativo (10).
Conhecimentos Gerais (30).
Foi considerado eliminado o candidato que não perfizesse o mínimo de 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribuídos nas Provas Objetivas de Múltipla Escolha e mínimo de 30% (trinta por cento) de cada disciplina.
Covardia, fazer isso. Tem que haver concurso público.
ResponderExcluirÉ uma afronta a Constituição, ministério público e Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
Esse esse processo seletivo não vai à frente. Perda de tempo. As autoridades, após tomarem ciência tomarão as providências cabíveis, escutem o que eu estou dizendo.
ResponderExcluirEssa não!!! Estava esperando ero o concurso, a daí vem este povo com pss!!
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