Governo repassa 15 milhões ao IAMSPE

O atual governo de SP, Márcio França, destinou 15 milhões ao IAMSPE, a publicação oficial saiu hoje(06). Na semana passada, pacientes aguardavam por horas nas filas para ser atendido,  pacientes nos corredores  espera de leitos, cenas de uma gestão passada escassa de investimentos. Se há ligação não será possível afirmar, no entanto, que o investimento traga melhorias.

DECRETO Nº 63.746,
DE 5 DE OUTUBRO DE 2018

Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao
Orçamento da Seguridade Social no Instituto de
Assistência Médica ao Servidor Público Estadual
- IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas
Correntes

MÁRCIO FRANÇA, Governador do Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no artigo
9º da Lei nº 16.646, de 11 de janeiro de 2018,
Decreta:

Artigo 1º - Fica aberto um crédito de R$ 15.000.000,00
(Quinze milhões de reais), suplementar ao orçamento do Instituto
de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE
, observando-se as classificações Institucional, Econômica, Funcional
e Programática, conforme a Tabela 1, anexa.
Artigo 2º - O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto
com recursos a que alude o inciso III, do § 1º, do artigo 43, da
Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, de conformidade
com a legislação discriminada na Tabela 3, anexa.
Artigo 3º - Fica alterada a Programação Orçamentária da
Despesa do Estado, estabelecida pelo Anexo, de que trata o
artigo 7°, do Decreto n° 63.152, de 15 de janeiro de 2018, de
conformidade com a Tabela 2, anexa.
Artigo 4º - Este decreto entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos à 28 de setembro de 2018.
Palácio dos Bandeirantes, 5 de outubro de 2018
MÁRCIO FRANÇA
Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho
Secretário da Fazenda
Maurício Juvenal
Secretário de Planejamento e Gestão
Aldo Rebelo
Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho
Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 5 de outubro de
2018.