DERRUBADA DO VETO: ATIVIDADE DE NATUREZA POLICIAL EXERCIDA PELOS AGENTES PENITENCIÁRIOS

Marcelo Augusto - 07/11/2018

Eunício convocou a retomada da sessão para esta quarta-feira (7), às 15h. Ontem, a suspensão foi solicitada pelo baixo quorum, principalmente aos deputados e senadores favoráveis a derrubada dos vetos.

Diversos parlamentares favoráveis à derrubada de alguns vetos em análise pediram o adiamento, pois são necessários pelos menos 257 votos na Câmara e 41 no Senado para o cancelamento de qualquer veto presidencial. Alguns partidos chegaram a entrar em obstrução. No momento da suspensão, o quórum estava em 260 senadores e 57 senadores.

A derrubada do veto nº 20/2018 vai à plenário.

O Presidente da Republica, Michel Temer, vetou parcialmente a inclusão do agente penitenciário no SUSP - Sistema Único de Segurança Pública. O paragrafo vetado ( § 3º do art. 9º) dizia: “Considera-se de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários”.

No estudo do veto, refere-se ao agente penitenciário como atividade de vigilância intramuros nos estabelecimentos penais. Um equívoco. Atividades exercidas outrora pelos policiais na escolta de presos e grupos operacionais de intervenção penitenciária passaram a ser executadas pelos agentes penitenciários, alguns estados até recapturas. O papel do agente penitenciário atingiu uma plenitude que ultrapassa as muralhas, ações conjuntas com forças de segurança e serviços de inteligência integrados no combate ao crime. A visão retrograda comprova a inépcia do estudo das competências do agente contemporâneo.

A Fenaspen articula a derrubada do veto com senadores e deputados federais. Caso, se tiver votos suficientes, consiga a derrubada o veto, será promulgado.  Passará a ser considerada de natureza policial a atividade exercida pelos agentes penitenciários. Tal reconhecimento, significa força na aprovação da polícia penal, PEC 372/17 que, transforma agentes penitenciários em policiais penais.

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