Governo federal terá protocolo de crise nos presídios federais e estaduais

Modelo está sendo coordenado pelo CNJ e deve ser implementado por decreto em dezembro

Carolina Brígido e Renata Mariz
18/11/2018 - 04:30 / 18/11/2018 - 08:11Policiais negociam com presos durante rebelião no presídio de Alcaçuz, no Rio Grande do Norte, que deixou 26 mortos em 2017 Foto: NACHO DOCE / Reuters



BRASÍLIA - Para abortarrebeliões iminentes ou ajudar a estancá-las, se elas já estiverem instaladas, autoridades capitaneadas pelo Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ) estão elaborando o Protocolo de Crisedo Sistema Prisional . Será uma espécie de manual de instruções de gestão de crise. O protocolo deve ser instituído por decreto do Executivo em dezembro. O texto está em fase final de elaboração.


O protocolo de atuação dos presídios está sendo elaborado por um “gabinete de crise” integrado por representantes do CNJ, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), juízes, Defensorias Públicas da União e dos Estados, dos ministérios da Segurança Pública e dos Direitos Humanos. A iniciativa para montar o grupo foi do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Dias Toffoli.



— Nos últimos anos, a atuação decidida do Poder Judiciário trouxe a si um protagonismo no enfrentamento da crise do sistema prisional. Iniciativas como essa destacam a necessidade de todos os órgãos envolvidos terem um norte a seguir — disse Márcio Schiefler, supervisor do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ.

Um dos objetivos do manual é definir as responsabilidades claras de cada autoridade em situação de crise nos presídios ou em unidades que abrigam adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, para evitar o clássico jogo de empurra quando há uma rebelião. A ideia é que os órgãos públicos tenham uma atuação integrada.

O protocolo determinará também as ações mais imediatas que podem incluir uso da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, formada por agentes penitenciários federais, e da Força Nacional, entre outras medidas em discussão.

Outra parte do manual deverá detalhar as ações de manutenção da gestão dos presídios. São diretrizes que os órgãos federais e estaduais deverão adotar para garantir nos presídios conflagrados a continuidade, por exemplo, de serviços básicos, como alimentação e limpeza.

Retaliações de facções criminosas

O sinal de alerta nos órgãos públicos se intensificou por causa da posse, em janeiro, do novo governo. Ao escolher o juiz Sergio Moro para chefiar o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o presidente eleito Jair Bolsonaro disse que uma das principais missões do futuro ministro será combater o crime organizado, que se estruturou nacionalmente a partir do controle de muitos presídios no país.

Desde a campanha presidencial, setores do poder público detectaram indícios de que facções criminosas planejam responder ao discurso penal duro do presidente eleito. A possibilidade de rebeliões, com reflexos dentro e fora de presídios, não é descartada por integrantes do setor de inteligência federal.

Nos presídios federais, a preocupação se intensificou depois que presos de uma grande facção do Rio passaram a se recusar a ir para o banho de sol, como resposta à proibição das visitas íntimas. Com isso, eles ficam o dia todo nas celas.

Aguarda julgamento no STF um processo sobre a legalidade da portaria do governo federal que baniu os encontros íntimos nesses presídios. A instabilidade no sistema carcerário aumentou com o bate-cabeça público das autoridades de São Paulo sobre uma possível transferência para prisões federais de chefes de outra facção nacional, incluindo o número 1 do grupo, Marcos Camacho, o Marcola.



O sistema penitenciário de Roraima, que está sendo emergencialmente gerido pela União, é outro foco de atenção neste fim de ano. As facções passaram a dominar as cadeias do estado. Relatório divulgado na semana passada pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos diz que a Penitenciária de Monte Cristo “é praticamente governada por uma facção criminosa”. A localização de Roraima em área de fronteira é um agravante, segundo autoridades.

A região Norte se tornou, nos últimos anos, alvo de disputa entre as facções criminosas que brigam por rotas de drogas, armas, cigarros contrabandeados e outros produtos da economia do crime organizado.

Outro fator que pode gerar tensão entre os presos é o indulto natalino com regras mais rígidas, que está em fase de elaboração no governo. A tendência é de que, neste ano, o benefício seja vedado a presos que cometeram ao menos um de uma lista de 30 crimes — entre eles, corrupção, lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

O texto do indulto foi elaborado pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, e deve ser adotado pelo presidente Michel Temer. Além disso, novos governadores aderiram às propostas de fim de benefícios que podem levar à soltura de presos.

Fim de ano aumenta a tensão nas prisões

Tradicionalmente, com a chegada do fim do ano, focos de tensão são detectados por órgãos de inteligência do governo federal. Em 2017, janeiro teve grandes rebeliões no sistema penitenciário nacional, com massacres que resultaram de guerras entre facções criminosas deixando 130 presos mortos em presídios no Norte e no Nordeste. No primeiro mês deste ano, foram 19 mortos em estabelecimentos de Goiás e do Ceará. No começo de 2019, o assunto será um dos mais sensíveis da agenda de curto prazo do futuro ministro da Justiça, Sergio Moro.

— O final de ano, do ponto de vista pessoal do preso, é um período de aumento de angústia com o alijamento da família, mas há também uma expectativa de medidas desencarceradoras. Há uma pressão, e sabemos que os riscos se incrementam — diz o promotor de Justiça Antonio Suxberger, membro do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que participa da elaboração do protocolo.

A situação deplorável de muitos presídios contribui para o risco de novas rebeliões. O relatório da Comissão Interamericana de Direitos Humanos se refere com preocupação às “condições alarmantes” da unidade de Jorge Santana, do Complexo Penitenciário de Gericinó (Bangu), no Rio, onde a lotação é três vezes maior do que a capacidade.

— Nas visitas deste ano, verificamos um cenário de violações, com muitas recomendações anteriores não acolhidas. Com isso, aumenta a hostilidade entre presos e funcionários do sistema, com potencial para que conflitos ocorram —disse Valdirene Daufemback, coordenadora do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, ligado ao Ministério dos Direitos Humanos.

* Globo