PRAZO PARA O TÉRMINO DO CDP DE LAVÍNIA

Nesta quarta-feria (07), no diário oficial, o prazo contratual para o término do CDP de Lavínia foi alterado de 6/01/2019 para 13/05/2019, não há impeditivo para entregar antes do previsto, vence o prazo em janeiro, motivo para principal prorrogar. No entanto, o cronograma propalado das previsão das inaugurações das novas unidades, Lavínia seria para fevereiro de 2019. 

GABINETE DO SECRETÁRIO

 CHEFIA DE GABINETE

Extrato de Aditamento de Contrato

Processo SAP/GS nº 1070/2014

Concorrência nº 14/2014

Contrato nº 04/2015

7º Termo de Aditamento

Contratante: Secretaria da Administração Penitenciária

Contratada: CIMA ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS

LTDA.

Objeto do contrato: Execução das obras e serviços de

engenharia para a Construção do Centro de Detenção Provisória

de Lavínia.

Objeto da alteração: O prazo da vigência do contrato fica

prorrogado por mais 117 (cento e dezessete) dias, perfazendo

um total de 1511 (um mil quinhentos e onze) dias contados

a partir da Ordem de Início dos Serviços, ou seja, 25/03/2015,

projetando seu término de 16/01/2019 para 13/05/2019. 

O prazo de execução do objeto do contrato fica prorrogado em 117

(cento e dezessete) dias, perfazendo um total de 1406 (um mil

quatrocentos e seis) dias contados a partir da Ordem de Início

dos Serviços, ou seja, 25/03/2015, projetando seu término de

03/10/2018 para 28/01/2019. 

Fica alterada a Planilha Orçamentária

vigente visando à adequação dos serviços para atender às

reais necessidades apresentadas na implantação da obra, com a

adequação dos serviços, dentre eles destacamos: acesso viário,

infraestrutura, fabricação e montagem e start-up da estação de

tratamento de esgoto ETE/ETA, execução dos treliches das celas

do seguro da triagem, adequar as quantidades executadas in

loco, passando assim a vigorar o Quadro Comparativo constante

do Anexo I. 

Fica alterado o Cronograma físico Financeiro

contratual vigente, passando a prevalecer o constante no Anexo

II, adequando-o à dilação do prazo de execução em 117 (cento

e dezessete) dias, devido ao tempo necessário às adequações

de serviços, perfazendo um total de 1406 (um mil quatrocentos

e seis) dias, projetando seu término para 28/01/2019. As alterações

de serviços propostos acarretam acréscimo no valor de R$

218.398,88 (duzentos e dezoito mil trezentos e noventa e oito

reais e oitenta e oito centavos) que representa um percentual

de 0,42% ao contrato original gerando um acréscimo, passando

o novo valor a vigorar no montante de R$ 52.363.468,87

(cinquenta e dois milhões, trezentos e sessenta e três mil quatrocentos

e sessenta e oito reais e oitenta e sete centavos). A

garantia ofertada nos termos da Cláusula Décima Primeira, tem

seu valor complementado, bem como seu prazo de vencimento

prorrogado até 13/05/2019.

Data da assinatura: 31/10/2018.

Parecer jurídico: Parecer CJ/SAP nº 805/2018, de 26/09/2018.

Nota de Empenho: 2018NE00712.

Data de Emissão: 01/11/2018.

Valor do Emprenho: R$ 218.398,88.

Evento 400051, UO 38001, Programa de Trabalho

14421381324700000, Fonte 006006093, Natureza da Despesa

44905130, UGO 380010, PI 0000000100.

 Extrato 3º TERMO DE ADITAMENTO

PROCESSO SAP/GS n. 1074/2014

CONTRATO SAP/GS n. 014/2015

Objeto: Contratação de empresa para execução de serviços

de conservação e manutenção do sistema telefônico PABX da

Sede da Secretaria da Administração Penitenciária.

Contratante: Secretaria da Administração Penitenciaria

Contratada: START FONE TELECOMUNICAÇÕES EIRELI EPP

C.N.P.J: nº 09.432.216/0001-09

UGE 380101, Programa de Trabalho 14122381361460000,

Fonte de Recursos 001001001, Elemento Econômico 33903980.

NE nº 2018NE00691

Valor DO CONTRATO: R$ 10.766,85

Prazo de vigência: 15 (quinze) meses a contar de 04/11/2018

A 03/02/2020

Assinatura do Termo: 29/10/2018

Parecer Jurídico Resolução PGE – 23, de 12/11/2015