Projeto de Lei do Bônus encontra-se na PGE para análise técnica, diz SIFUSPESP

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O projeto de lei para implantação da Bonificação por Resultados (BR) da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) passa por análise técnica na Procuradoria Geral do Estado (PGE). A informação do trâmite veio do Palácio dos Bandeirantes..

O texto da proposta foi encaminhado à Procuradoria pela Casa Civil em regime de urgência, para onde retorna e segue de imediato para Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).

Conforme apurou o SIFUSPESP, o documento necessita passar por análise da Assessoria Técnica Legislativa (ATL) da PGE, antes de chegar à Assembleia Legislativa e passar pela tramitação regimental da Casa.

“Estivemos presentes desde as primeiras negociações em prol da Bonificação, com consciência de tratar-se de um assunto de interesse primordial da categoria dos trabalhadores penitenciários. Embora não seja um reajuste, trata-se de um complemento salarial, já conquistado por outras categorias”,afirmou Fábio Jabá, presidente do SIFUSPESP.

Segundo Jabá, a luta segue para que o projeto de lei, chegando ao parlamento, logo entre em tramitação. “Até que seja aprovado, estaremos pressionando o Estado”, finalizou.

Fonte: https://www.sifuspesp.org.br/noticias/6214-projeto-de-lei-da-bonificacao-por-resultados-encontra-se-na-pge-para-analise-tecnica

Opinião: Márcio França assumiu o governo em abril, instituiu o grupo de trabalho em maio, tempo suficiente para enviar e aprovar o projeto do bônus. O recesso parlamentar inicia-se nos próximos dias e o projeto não chegou a ALESP. Uma promessa descumprida, seguiu os passos do seu antecessor em 2014.