Policiais federais articulam reforma previdenciária igual à proposta dos militares. E os agentes penitenciários ?

Agentes da PF, PRF e Depen entregam hoje, à líder do governo, emendas que alteram a PEC 6; a proposta é igual aos dos agentes penitenciários e pode ser melhorada

Por PALOMA SAVEDRA
Publicado às 04h00 de 11/04/2019




Policiais federais fizeram ato na Câmara Federal, ontem, contra a reforma do governo Bolsonaro - Divulgação/UPB


Rio - Os agentes do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), peritos, policiais federais e rodoviários federais querem uma reforma previdenciária da categoria igual à que foi proposta aos militares das Forças Armadas. Para isso, vão entregar, nesta quinta-feira, à líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), emendas à PEC 6 — que muda a previdência de servidores civis e trabalhadores privados. Os aditivos serão levados pela parlamentar à Comissão Especial, que será instalada após o encerramento dos trabalhos da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Hasselmann se colocou ontem como interlocutora do grupo, logo após uma mobilização que os agentes fizeram na Câmara. Representantes da classe acusaram o presidente Jair Bolsonaro de "traidor", devido, segundo eles, ao "tratamento diferenciado" dispensado aos militares da Aeronáutica, Exército e Marinha. O argumento deles é que a área de Segurança Pública tem as mesmas condições de trabalho e também deve ser olhada com atenção.



À líder do governo, o presidente da Confederação Brasileira dos Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), André Gutierrez, alegou que o sentimento de "traição" é porque servidores da Segurança apoiaram Bolsonaro nas eleições. Hasselmann se comprometeu a receber demandas do grupo, que vai se reunir às 15h de hoje para definir as emendas.

Presidente da Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF), Deolindo Carniel ressaltou que os argumentos do governo para a elaboração da reforma voltada aos militares também se encaixam para policiais, como a ausência de adicionais de insalubridade e noturno, além da falta de horas extras.

Transição e pensão

Carniel pontuou que os agentes pedirão a mesma regra de transição proposta às Forças Armadas: pedágio de 17% da quantidade de anos que faltam para a aposentadoria. Também vão apresentar emenda que muda exigências da PEC 6 para concessão de pensão.

Cabe lembrar que a reforma dos civis garante a integralidade às carreiras da Segurança que entraram no setor público até o fim de 2013. Mas para atingir esse direito, os agentes terão que ficar mais tempo trabalhando.

Articulação na Comissão Especial

A Comissão Especial será o alvo de todas as categorias do setor público que pretendem articular por mudanças na PEC 6. Além dos servidores da Segurança Pública, funcionários de outras carreiras, como auditores da Receita Federal e do Ministério do Trabalho, acreditam em um "poder de fogo" maior com os parlamentares que vão integrar o colegiado.

Dali, o projeto vai ao plenário da Câmara Federal para seguir ao Senado. E entre as mudanças defendidas pelos representantes do setor público estão a extinção dos dispositivos da proposta que preveem alíquota de contribuição previdenciária progressiva, ou seja, de acordo com a faixa salarial, começando com 7,5% de desconto alcançando até 22%.