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09 junho 2019

Após votar contra no SUSP, PT reafirma compromisso com categoria de agentes penitenciários

Bancada reafirma compromisso com categoria de agentes penitenciários

Nota da Bancada do PT na Câmara sobre o reconhecimento das atividades e atribuições dos agentes penitenciários no âmbito do sistema penitenciário
 08/06/2019 14h13

Gustavo Bezerra
Paulo Pimenta

Em nota divulgada nesta sexta-feira (7), a Bancada do PT na Câmara reafirma seu compromisso com categoria de agentes penitenciários no que se refere ao reconhecimento de que suas atividades e atribuições relacionadas ao poder de fiscalização – portanto, atividades de poder de polícia – no âmbito do sistema penitenciário.
BANCADA DO PT NA CÂMARA
Nota de esclarecimentos sobre o SUSP
A Bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados reafirma seu compromisso com as trabalhadoras e os trabalhadores que integram a categoria de agentes penitenciários no que se refere ao reconhecimento de que suas atividades e atribuições relacionadas ao poder de fiscalização – portanto, atividades de poder de polícia – no âmbito do sistema penitenciário.
Desse modo, para que lei do SUSP, cujo conteúdo era tão esperado, não fosse considerada inconstitucional, votou-se pela manutenção do veto, com a intenção de se trabalhar pela aprovação da proposta de emenda àConstituição (PEC 372/2017), que altera a Constituição Federal para criar as polícias penais federal, estaduais e distrital.
Tal PEC, que foi apensada à PEC nº 308/2004, foi aprovada no Senado Federal e atualmente está pronta para deliberação em plenário na Câmara dos Deputados.
O substitutivo aprovado pela comissão especial prevê as seguintes alterações: Cria as polícias penitenciárias federal, estaduais e distrital, acrescentando-as ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública disposto no art. 144 da Constituição Federal (CF).
Outros dispositivos constitucionais são também alterados pela PEC, para estabelecer:
a) que a duração do trabalho para o serviço prestado a estabelecimentos prisionais será de 6 horas diárias e 36 horas semanais. (art. 7º, XIV-A e art. 39, § 4º)
b) que a polícia penitenciária do Distrito Federal (DF) será organizada e mantida pela União (art. 21, XIV);
c) que lei federal disporá sobre a utilização, pelo Governo do DF, da polícia penitenciária distrital (art. 32, § 4º);
d) que lei federal disporá sobre a utilização pelo Distrito Federal da polícia penal (art. 32, § 4º);
e) que inclui a polícia penal federal e as polícias penais estaduais no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública (art. 144, VI e VII);
f) as competências e atribuições das polícias (art. 144, §10, I a VI);
g) por fim, o § 6º do PL estabelece que o quadro de servidores das polícias penais será oriundo, mediante lei específica, de iniciativa do Poder Executivo, de transformação dos cargos, com atribuições de segurança a que se refere o art. 77 da lei nº 7.210, de 1984.
Ressalte-se, por fim, que as deputadas e deputados do PT apoiam e defendem o pleito pela valorização profissional de agentes penitenciários de todo o País, e estão dispostos a construir caminhos legislativos para reconhecer a importância de suas atribuições para a adequada atuação estatal em prol de um modelo justo e democrático de execução penal.
Brasília, 7 de junho de 2019
Paulo Pimenta (PT-RS), Líder do PT na Câmara dos Deputados


16 comentários:

  1. Bando de falsos na hora que mais precisava votam contra agora vem com essa conversa fiada.

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  2. Com todo respeito aos homosexuais! Mas se o PT fica mais um mês no governo ele determinaria atendimento preferencial ou especial em bancos, caixa lotérica, supermercados etc... para os homosexuais.

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  3. Caminhão de areeeeeeeeia!

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  4. TUDO MENTIRA!!!!!!!
    ESTÃO NOS CHAMANDO DE IMBECIS.
    PRA ESCLARECER:PARA O PT (PCC), NÃO INTERESSA A POLÍCIA PENAL.

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  5. Palhaçada desses vagabundos chamados petistas.

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  6. PT!!!!!!!!!! Eu não sou PT e não sou muito fã do PT, mas reconheço que eles sempre estão do lado dos mais fracos isso é um fato, quando tem o governo do PT o funcionário público o aumento vem, para os que votaram no Sr. Doriana o Thanos é um gatinho diante desse fanfarrão, o engraçado é funcionários mesmo vendo que o PT está somando com a nossa categoria fala mau e é contra essa ajuda, como se o PT fosse único partido com corruptos esquecendo do PSDB é cheio de corrupto a diferença é que ninguém está preso resumo eu corro com quem corre comigo o resto é mimimi e falácia.

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  7. Quando chega na hora de votar todos sao contra, nao tem palavra.

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  8. Blá blá blá... Só areia no olho. O duro é que quem apóia o PT agora vai ter que ouvir gracinhas de wuem apoia o PSDB até que a Polícia Penal seja ou não enfim aprovada. Palhaçada!!!

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  9. Por aí já dá pra ver que a polícia penal jamais será aprovada!

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  10. PT é o partidinho mais dissimulado que existe, mudando a verdade em mentira e confundindo desta forma a cabeça fraca de seus lagartos eleitores!
    Realmente nojento e patético!

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  11. PT é o partidinho mais dissimulado que existe, mudando a verdade em mentira e confundindo desta forma a cabeça fraca de seus lagartos eleitores!
    Realmente nojento e patético!

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  12. Eles sabiam que 200.000 agentes penitenciários e sócio-educativo fazem parte deste projeto é se voltaram contra. Agora como já passou estão tentando justificar seu erro, pois sabem que podemos trazer quase 1 milhão de votos se juntarmos os familiares. Não devemos esquecer disso na próxima eleição e não votarmos nesse partido. Vai fazer falta pra ganhar muitos municípios para o mesmo. Quanto a Jóice está aliada ao Dória e está fazendo seu jogo para acabar com nossa categoria. Vamos fazer a mesma coisa nas eleições e não votarmos em nenhum desses partidos.

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  13. Quero que o pt se foda!!!

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  14. O que dizer então do partido do presidente tirando o Major Olimpio (esse sim representa a classe) o resto se elegeram com o nosso voto a nossa bandeira e também votaram contra nesse meio ai não existe bonzinhos

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