Senadores apresentam projeto reconhecer atividade policial dos agentes penitenciários

Da Redação | 06/06/2019, 19h11
Flávio Bolsonaro e Major Olímpio trabalharam juntos na elaboração da proposta
Jefferson Rudy/Agência Senado

Proposições legislativas
PL 3.358/2019
VET 20/2018


Com o objetivo de incluir no Sistema Único de Segurança Pública (Susp) os agentes socioeducativos e reconhecer a natureza policial da atividade exercida por eles e pelos agentes penitenciários, um projeto de lei foi apresentado pelos senadores Major Olímpio (PSL-SP) e Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) nesta quinta-feira (6).

O PL altera a Lei 13.675, de 2018, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública e institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).


O Sistema Único de Segurança Pública foi criado com o objetivo de integrar os órgãos de segurança pública, como as polícias federal e estaduais, as secretarias de segurança e as guardas municipais. No entanto, o ex-presidente Michel Temer vetou alguns pontos do projeto. Entre eles estavam a inclusão no sistema das medidas socioeducativas destinadas a crianças e adolescentes em conflito com a lei, e a equiparação dos agentes penitenciários aos policiais. As medidas socioeducativas ficaram, então, sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos.


Porém, segundo o senador Major Olímpio, é necessário que os agentes socioeducativos sejam incluídos no Susp, pois eles desempenham atividades similares aos agentes penitenciários, ou seja, atividades de Segurança Pública.

“Essas alterações visam fazer justiça e refletir a realidade vivida por esses profissionais que exercem uma atividade essencial para a Segurança Pública do país, inclusive para o justo cumprimento da pena e a reinserção social dos internos do sistema prisional e socioeducativo”, justifica o senador
Quebra de acordo


O PL 3.358/2019 possui o mesmo conteúdo de outro projeto (PL 3.734/2012), que foi aprovado pelas duas Casas mas vetado pelo ex-presidente Michel Temer (veto 20/2018). Na sessão do Congresso de quarta-feira (5), o veto foi mantido, contrariando as expectativas do senador Major Olímpio que contava com um acordo feito entre líderes partidários para derrubar o veto.


“Para surpresa minha e de diversos líderes e parlamentares, o acordo não foi mantido e o veto permaneceu inalterado, fazendo injustiça a mais de 130 mil agentes penitenciários e mais de 70 mil agentes socioeducativos no Brasil”, aponta o senador na justificativa do projeto repetindo o que disse na sessão do Congresso Nacional.




O líder do governo, o senador Fernando Bezerra (MDB-PE), apresentou requerimento de urgência para a tramitação do projeto.

Major Olímpio declarou em um vídeo publicado em suas redes sociais que a proposta recebeu diversos apoios:


— Minha equipe e a equipe do Flávio Bolsonaro trabalharam a noite e hoje já está protocolado o projeto 3.358 que vai estabelecer tudo que tinha que estar na derrubada do veto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra, também assinou como dele o projeto, todos os líderes já estão assinando. O presidente Davi Alcolumbre já se comprometeu na celeridade para a votação e vamos fazer articulação com a Câmara dos Deputados para que também votem com celeridade — declarou .


Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)