‘Fator PCC’ é preocupação da gestão Doria em processo de concessão de presídios, diz JP

Por Jovem Pan
15/07/2019 06h32


Alex Silva/Estadão ConteúdoSeis empresas já demonstraram interesse na gestão dos primeiros Centros de Detenção Provisória que serão concedidos


Cinco meses após a transferência de líderes de facções criminosas para penitenciárias federais, o governo de São Paulo admite que a capacidade de domínio do estado nos presídios paulistas aumentou com o isolamento de lideranças.

Em fevereiro, 22 líderes do PCC (Primeiro Comando da Capital), incluindo Marcos Camacho, o Marcola, deixaram unidades prisionais no Estado.

A gestão Doria diz que a ascensão de possíveis novos líderes têm sido monitorada. O secretário de Administração Penitenciária do estado Nivaldo Restivo afirma que o estado tem antecipado as ações da facção.

“Nós temos aqui em São Paulo pessoas presas que tem um certo tipo de influência na facção, mas não tenha dúvida: toda vez que detectamos algum tipo de liderança excessiva ou se sobressai, ele é transferido e isolado também.”

O PCC nasceu dentro dos presídios paulistas e a superlotação é apontada como a principal causa para o surgimento da organização. O sistema prisional paulista possui atualmente 173 presídios, com capacidade para 144 mil vagas, mas abriga 233 mil presos, uma superlotação de 162%.

Em janeiro de 2019, a gestão Doria anunciou a concessão de novos presídios para a iniciativa privada. A ideia é que as prisões concedidas não sejam ocupadas por presos ligados a facções criminosas.

A medida é uma forma de evitar que o estado perca o controle sobre a vigilância de potenciais lideranças do Primeiro Comando da Capital. Criminosos ligados a facção hoje são, em geral, encaminhados para penitenciárias com maior grau de segurança, como de Avaré, Mirandópolis e Valparaiso.

O secretário de Administração Penitenciária Nivaldo Restivo afirma que as novas unidades concedidas devem ser ocupadas por presos com maior chance de ressocialização.

“Nós vamos definir qual tipo, qual perfil do preso que vai ser entregue a custódia na iniciativa privada. Um dos critérios decisivos para isso é verificar o preso que tem maior possibilidade de ressocialização. Colocá-lo no presídio para incrementar essa vontade e para isso colocá-lo lá.”

Até o fim do ano, a gestão Doria vai conceder à iniciativa privada quatro centros de detenção provisória, que já estão sendo construídos pelo governo nas cidades de Aguaí, Gália e Registro.

Cada um terá capacidade para 847 presos. Os contratos para operação privada dos CDPs terão duração de 5 anos

A partir de 2020, outros 3 novos complexos penitenciários, com quatro presídios cada, serão construídos já pelo setor privado. O complexo vai abrigar unidades prisionais com todos os tipos de pena, regime fechado, semiaberto e provisório.

As empresas vencedoras das licitações para operar os presídios assinarão um contrato com o Estado e serão pagas pelo Governo de acordo com a quantidade de presos custodiados.

Questionado se o modelo não incentivaria um encarceramento pelo lucro, o secretário de Administração Penitenciária Nivaldo Restivo afirma que o estado vai garantir a ressocialização do preso por meio de fiscalização.

“Nós teremos poder público fiscalizando o cumprimento das cláusulas contratuais, que incluem naturalmente a oferta de educação básica, formal, profissionalizante, trabalho. Tudo isso envolve a ressocialização. Será um modelo híbrido.”

Nivaldo Restivo afirma que as diretorias de segurança dos presídios vão continuar sendo ocupadas por funcionários da secretaria de Administração Penitenciária. O secretário salienta ainda que serão criadas células de segurança nas unidades prisionais para eventual necessidade de intervenção

O presidente do Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo, Fábio Cesár Ferreira, ressalta, porém, o papel estratégico dos agentes penitenciários públicos na vigilância dos presos.

“Quem tem o contato com o preso é o agente penitenciário. Então ele conduz o preso para a escola, para o trabalho. Várias informações que nós temos no dia a dia caiu na mão de empresas privadas que não tem nenhuma responsabilidade com isso.”

Seis empresas já demonstraram interesse na gestão dos primeiros Centros de Detenção Provisória que serão concedidos e participaram das audiências públicas para preparação do edital.

Fonte: JP