Penitenciária Feminina de São Vicente

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Data da assinatura: 15/07/2019
Parecer Jurídico: CJ/SAP 466/2019, de 25/06/2019
Nota de Empenho nº 2019NE00351
Gestão nº 00001
UG 380101
Valor R$ 66.338,18
 CHEFIA DE GABINETE
Extrato de Aditamento de Contrato
Processo SAP/GS 632/2018
Contrato nº 027/2018

1º Termo de Aditamento
Contratante: Secretaria da Administração Penitenciária.
Contratada: Companhia Paulista de Obras e Serviços-CPOS
Objeto do contrato: Prestação de serviços técnicos especializados de engenharia, objetivando o gerenciamento da conclusão

das obras e serviços de construção da Penitenciária Feminina
de São Vicente
Objetivo da alteração: O valor do contrato fica alterado
para R$934.623,06 (novecentos e trinta e quatro mil, seiscentos
e vinte e três reais e seis centavos), o que implica em acréscimo
de R$80.716,02 (oitenta mil, setecentos e dezesseis reais e dois
centavos), que representa um percentual de 9,45% do valor
originalmente contratado, sendo R$61.713,96 (sessenta e um
mil, setecentos e treze reais e noventa e seis centavos) relativo
a etapa de gerenciamento da execução, previsto na Cláusula
Oitava, item a, e, R$19.002,06 (dezenove mil, dois reais e seis
centavos) relativo a etapa de despesas, previsto em sua Cláusula
Oitava, item c, ambos, conforme Demonstrativo de distribuição
de horas, Anexo I e Cronograma Físico Financeiro, Anexos II e
II-A. O prazo para o gerenciamento da execução da obra fica
prorrogado por 107 (cento e sete) dias, perfazendo um total de
287 (duzentos e oitenta e sete) dias contados a partir da assinatura do contrato, com término previsto para 30/06/2019. Fica
excluído do contrato o prazo constante no item - Gerenciamento
dos Recebimentos, da Cláusula Décima do contrato. Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, assinado em 17 de setembro de 2018, não expressamente
alteradas pelo presente instrumento.