Alerj: projeto de lei autoriza fim de carreira de inspetor da Seap

De acordo com o projetom inspetores da Seap seriam incorporados ao quadro de investigadores da Polícia Civil Foto: Marcelo Theobald


Tramita na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) um projeto de lei que autoriza o governo do estado do Rio a extinguir o cargo de inspetor de Segurança e Administração Penitenciária, integrante do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). A proposta é em vista da possibilidade de contratação, por parte do estado, de parceria público-privada para construção e administração de estabelecimentos penais no Rio.

Com o fim da carreira de inspetor na Seap, esses profissionais passariam a integrar o quadro de investigadores da Polícia Civil, sem redução salarial. O texto é de autoria dos deputados Subtenente Bernardo, Rosenverg Reis e Dr. Serginho.


Ainda de acordo com o projeto, enquanto não ocorrer a implementação da parceria público-privada no sistema penitenciário, os atuais inspetores poderão ser imediatamente aproveitados no quadro efetivo da Polícia Civil no cargo de investigador policial, exercendo, transitoriamente, as atividades de vigilância, custódia e transporte de presos na Seap.

"Após a implementação da parceria público privada no sistema penitenciário, os investigadores policiais advindos do aproveitamento do cargo de inspetor de segurança e administração penitenciária serão lotados gradativamente em delegacias policiais", informa o projeto de lei.

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