Audiência pela valorização dos agentes penitenciários - ALESP

23/09/2019 07:05 | Atividade Parlamentar | Da assessoria do Tenente Nascimento




Parceria público-privada, recomposição salarial e a valorização das carreiras dos servidores do sistema penitenciário foram temas discutidos, na terça-feira (18/9), em audiência pública, que reuniu na Alesp parlamentares, servidores e sindicatos da categoria Sifuspesp, Sindasp e Sincop. Proposto pelo deputado Carlos Giannazi, o evento contou com a participação dos deputados Tenente Nascimento, Adriana Borgo, Coronel Nishikawa e Tenente Coimbra.

Apoiador da luta dos servidores do sistema penitenciário, o deputado Tenente Nascimento falou de ações propostas por ele no Parlamento para beneficiar a categoria. Dentre as proposituras, destacou as Emendas 386/19 e 387/19 que foram aprovadas e inseridas na Lei de Diretrizes Orçamentária, que asseguram. em 2020, a recomposição salarial dos servidores da segurança pública e sistema penitenciários, bem como, prevê o repasse de recurso para o Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe).

O deputado também falou de seu empenho para aprovação da PEC 12/2019, de sua autoria, que pretende integrar os agentes penitenciários no rol da segurança pública, para que a categoria tenha as atividades de natureza policial reconhecidas. Além disso, o deputado afirmou ter feito indicações (1503/19 e 1504/19) ao governador e tem cobrado constantemente o Executivo para que seja feita a convocação dos aprovados e remanescentes nos concursos de 2014 aos cargos de agente de segurança penitenciárias e agentes de escolta e vigilância penitenciaria.

"A lição que tiramos deste encontro é que todos estão aqui de uma forma ordeira, e os direitos dos agentes penitenciários serão ganhos de forma jurídica e democrática", finalizou Tenente Nascimento.

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