Valor individual será de R$ 3.100 para cada servidor público e comissionados, pago como vale-alimentação extra. Montante foi definido pela Mesa Diretora da Casa em novembro.
Por G1 SP, São Paulo — São Paulo
13/12/2019 06h50 Atualizado há 2 dias
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Cerimônia de posse começa às 15h no plenário da Alesp — Foto: Divulgação/ Alesp
O Ministério Público irá analisar juridicamente o bônus de final de ano que a Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) vai pagar a cada um dos 3.266 funcionários. Cada um irá ganhar R$ 3.100 como bônus natalino no vale-alimentação
Serão beneficiados tanto os servidores públicos quanto os comissionados, exceto os deputados. A medida foi definida pela Mesa Diretora da Assembleia e deve custar aos cofres públicos R$ 10,1 milhões.
O bônus é pago com o valor da sobra do Orçamento deste ano que é de R$ 80 milhões. Esse é o maior valor já concedido por esse bônus desde que foi pago pela primeira vez, em 2005.
O valor, que é considerado de natureza indenizatória pelo Supremo Tribunal Federal (STF), não é tributado, ou seja, não tem desconto de imposto de renda e tributária.
O ato foi publicado no dia 28 de novembro e indica que "havendo disponibilidade de recursos orçamentários" a despesa deve ser atendida "excepcional e exclusivamente para o mês de dezembro de 2019, o valor estabelecido no Ato de Mesa nº 21, de 26 junho de 2019, será acrescido de R$ 3.100,00".
Embora seja um bônus, o valor é pago no auxílio-alimentação dos servidores cujo benefício mensal é de R$ 631,14. De acordo com a assessoria de imprensa, o bônus é uma tradição, mas não foi pago em 2018, por ser ano eleitoral.
O diretor da Transparência Brasil, Manoel Galdino, que fiscaliza as contas públicas, disse que o assunto deveria ter sido discutido antes da Mesa Diretora, que é composta por cinco deputados, definir o que fazer com o dinheiro.
“Tem na verdade um desvio de finalidade nesse gasto. Um auxílio-alimentação é para auxiliar as pessoas a comprarem comidas de mercado, eventualmente sair para almoçar durante o expediente e um valor de R$ 3 mil para a realidade brasileira obviamente não é um auxílio-alimentação, é mais do que um salário da maioria dos trabalhadores. Na realidade, é um aumento salarial temporário disfarçado e como a gente sabe não vai incidir imposto de renda, dá até pra dizer que tem uma sonegação disfarçada”, afirmou.
G1
E nos da SAP ganhando 200 reais de vale refeição, vergonha.
ResponderExcluirAte ai a resposta pq alguns projetos do doria são aceitos.
ResponderExcluirEnquanto isso reajuste de 5%, a previdência quebrada e nossas cadeias sendo privatizada com a justificativa "...ao longo de 30 anos, por todos os benefícios ofertados ao preso e às desonerações dos cofres públicos, notadamente as previdenciárias" como se o funcionário da iniciativa privada não se aposentasse. Com as 4 cadeias privatizadas, Galia I e II, Registro e Aguaí juntos teríamos 3292 presos com um gasto extra de R$1500,00 por cada preso daria para fazer um melhor reajuste dos funcionários do sistema
ResponderExcluirÉ que os funcionários da ALESP , produziram muito neste ano. Eles merecem!
ResponderExcluirCom o Doria fazendo isso , quem sabe agora eles aprovam o plano de previdência escravo dele . Não dá ponto sem nó
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