O Congresso Nacional promove sessão solene nesta quarta-feira (4), às 10h, destinada à promulgação da Emenda Constitucional 104, de 2019, que cria as polícias penais federal, dos estados e do Distrito Federal. A medida, oriunda da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016, do ex-senador Cássio Cunha Lima, foi aprovada pela Câmara dos Deputados no início de novembro. A sessão ocorre no Plenário do Senado Federal.
De acordo com o texto, o quadro das polícias penais será formado pela transformação dos cargos isolados ou dos cargos de carreira dos atuais agentes penitenciários ou equivalentes e também pela realização de concurso público. A nova polícia será vinculada ao órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencer.
No Distrito Federal, assim como ocorre com as outras corporações, a polícia penal será sustentada por recursos da União, embora fique subordinada ao governador do DF.
Com informações da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
Fica a dúvida!?
ResponderExcluirOs concursos que estão em vigor serão cancelados?
ASP E AEVP 2014 E ASP 2017 masculino e feminino.
O que muda para quem está esperando convocações?
E a GREVE quando vai ser promulgada heinnnnnnnnnnnnnnn
ResponderExcluirParabéns a todos nos pois merecemos o reconhecimento do nosso trabalho.Agora eu pergunto sera que esses sangue sugas dos sindicatos vão lutar por nos ou vão se vender ou ficar como ovelhas esperendo para ser sacrificadas pois ja se entregaram faz tempo.
ResponderExcluirCERIMÔNIA PROMULGAÇÃO PEC POLICIA PENAL. VAI PRA 1:02H EM DIANTE. emanuel-assis. SEGUE O LINK. https://youtu.be/gadKAGyuAug
ResponderExcluir........................................”(NR)
ResponderExcluirArt. 4º O preenchimento do quadro de servidores das
polícias penais será feito, exclusivamente, por meio de
concurso público e dos cargos de CARREIRA dos atuais agentes
penitenciários e dos cargos públicos equivalentes.
Art. 5º Esta Emenda Constitucional entra em vigor
na data de sua publicação.
Parabéns a todos. cargos, CARREIRA agente de segurança penitenciária ASP Que se enquadra no ( servidor público equivalente)//cargo CARREIRA///
SERAO POLÍCIAS PENAIS. Reconhecimento emenda 104. No ART 144 da constituição federal.
E como ficam os agentes admitidos em caráter temporários(acts)?
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