Por coronavírus, Justiça determina prisão domiciliar para 151 presos do Pemano em Tremembé

Presos, entre idosos e portadores de HIV, fazem parte do grupo de risco da doença. Segundo juíza, internos estavam em situação precária após destruição em áreas do complexo prisional com rebelião. MP vai recorrer da decisão.

Por G1 Vale do Paraíba e Região

28/03/2020 14h35 Atualizado há um dia




Presídio Dr. Edgar Magalhães Noronha (Pemano) em Tremembé (SP) — Foto: Reprodução/ TV Vanguarda



A Justiça determinou a prisão domiciliar de 151 presos do presídio Edgard Magalhães Noronha, o Pemano de Tremembé (SP). A medida foi tomada a pedido da Defensoria Pública, que apontou risco de contaminação pelo novo coronavírus. Os presos beneficiados pela medida começam a deixar o presídio neste sábado (28).


A decisão foi publicado nesta sexta-feira (27), pela juíza da Vara de Execuções Criminais (VEC) Sueli Zeraik. É a primeira medida desse tipo, para prevenir o vírus, considerando os presídios de todo o estado de São Paulo. De acordo com a juíza, o presídio onde estão internos em progressão de pena estaria com condições sanitárias e instalações precárias.


A juíza cita os reflexos da rebelião do dia 16 de março, que deixou a enfermaria e quatro pavilhões destruídos. Com os danos, cerca de 700 presos tiveram que ser transferidos para outros prédios da unidade, que estão superlotados. Segundo a Secretaria de Administração Penitenciária (SAP), a unidade abriga 2,4 mil presos.


“De fato cabe ao Estado, como agente custodiados, garantir a manutenção da saúde das pessoas privadas de liberdade, sobretudo em um cenário potencial de contaminação em grande escala como o atual, gerando impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, ‘intra’ e ‘extra’ muros", diz Zeraik em trecho da decisão.



Os presos incluídos no benefício fazem parte do grupo de risco para o Covid-19. Além de idosos, há detentos com doenças como HIV, diabetes, tuberculose, câncer, doenças respiratórias, cardíacas e imunossupressoras.


Em regime domiciliar, eles terão que se manter em casa, no endereço apresentado à Justiça, com saída apenas para tratamento médico, mediante comprovação. No documento, a Justiça dispensou o uso de tornozeleiras eletrônicas pela insuficiência de equipamentos na Administração Penitenciária.


De acordo com o defensor Saulo Dutra, autor do pedido, manter os presos do grupo de risco na situação em que estavam era violação aos direitos humanos.


“A manutenção dos sentenciados que se enquadram no grupo de risco dentro do presídio impedindo o acesso ao tratamento e aos medicamentos adequados, caracteriza inaceitável violação aos direitos fundamentais, pois impõe regime de reclusão rigorosamente prejudicial à saúde”, afirmou.


Em nota a SAP informou que está cumprindo a decisão e que neste sábado 40 internos já tinham recebido o alvará para a prisão domiciliar. Sobre a estrutura, a secretaria informou que "os pavilhões habitacionais, onde estão os presos, estão intactos, tendo em vista que que os danos causados pelo motim da semana se deram tão -somente nos pavilhões de trabalho e estudo".


O Ministério Público informou que vai recorrer da decisão.

G1