REVIRAVOLTA? Justiça suspende Reforma da Previdência do Estado de São Paulo

Decisão liminar considerou que houve problemas no processo legislativo, incluindo violações à Constituição Estadual e ao regime interno da Alesp.

Por Beatriz Borges e Bruno Tavares, G1 SP e TV Globo

17/03/2020 19h55 Atualizado há 10 horas



Alesp vota projetos de lei que regulamentam reforma da previdência — Foto: Gabriela Gonçalves/G1



O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) suspendeu os efeitos da reforma da previdência dos servidores estaduais de São Paulo, sancionada no início de março. A decisão liminar (provisória) considerou que houve problemas no processo legislativo, incluindo violações à Constituição Estadual e ao regime interno da Alesp.


"Inexiste, a princípio, qualquer indício de que as razões, que levaram à Proposta de Emenda Constitucional nº 18, de 2019 (PEC 18), de autoria do Governador do Estado de São Paulo, à votação pela Casa Legislativa, estejam incluídas no rol do autorizativo constitucional, para que houvesse um trâmite diferenciado", disse Malheiros em sua decisão.


"Em não havendo qualquer determinação constitucional, o processo legislativo não pode ser alterado, devendo seguir as regras, já existentes na casa legislativa, que aprecia a criação de uma nova ordem jurídica, seja de qual natureza for", completa o desembargador.


A ação, movida pela Apeoesp (Sindicato Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) alega que a Emenda Constitucional é inconstitucional, pois a participação de parlamentares foi suprimida durante o processo legislativo.


O Governo do estado de São Paulo ainda não se pronunciou sobre a liminar.


Com a reforma da previdência dos servidores estaduais, o governo espera conseguir uma economia de R$ 32 bilhões aos cofres públicos em 10 anos. Em 2018, dos R$ 34,3 bilhões gastos com 550 mil aposentados e pensionistas do estado de São Paulo, R$ 29,5 bilhões vieram do governo (86% do total).

G1