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30 junho 2020

SAP estende prazo para afastamento dos servidores que são do grupo de risco até o dia 14

Prefeitura Municipal de BorboremaNesta terça-feira(30), SAP estende afastamento para servidores que são do grupo de risco até o dia 14 de julho de 2020, com fulcro na resolução SAP - 99, de 29-6-2020.  



Resolução SAP-99, de 29-6-2020

Estende o prazo estabelecido na Resolução SAP43, de 24 de março 2020, e respectivas alterações,
e na Resolução SAP-45, de 25-03-2020
O Secretário da Administração Penitenciária,
Considerando o contido no inciso II do artigo 1º do Decreto
65.032, de 26-06-2020, que estende o prazo fixado no caput do
artigo 2º do Decreto 64.879, de 20-03-2020;
Considerando os termos e condições estabelecidos no
Decreto 64.994, de 28-05-2020;
Resolve:
Artigo 1º – Fica estendido, até 14-07-2020, o prazo a que
aludem:
I – o §1º do artigo 1º da Resolução SAP-43, de 24-03-2020,
alterada pela Resolução SAP-44, de 25-03-2020;
II - o §2º do artigo 2º, acrescentado à Resolução SAP-43, de
24-03-2020, pela Resolução SAP-55, de 10-04-2020;
III – o §2º do artigo 1º da Resolução SAP-45, de 25-03-2020.
Artigo 2º – A presente Resolução será continuamente revisada, objetivando manter-se atualizada.
Artigo 3º – Esta Resolução entra em vigor a partir de
01-07-2020.

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