SP: Suspenso expediente das repartições públicas nos dias 11 e 12 de junho

DECRETO Nº 65.009,
DE 8 DE JUNHO DE 2020

Suspende o expediente das repartições públicas

estaduais que especifica, nos dias 11 e 12 de

junho de 2020, e dá providências correlatas

JOÃO DORIA, Governador do Estado de São Paulo, no uso

de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no Decreto nº 64.881, de 22 de

março de 2020, que estabelece quarentena no Estado de São

Paulo, de maneira a evitar possível contaminação ou propagação

do coronavírus, estendida nos termos do Decreto nº 64.994, de

29 de maio de 2020;

Considerando o disposto no Decreto nº 59.478, de 1º de

junho de 2020, do Município de São Paulo, que declarou ponto

facultativo nas repartições públicas municipais, no dia 11 de

junho de 2020;

Considerando, ainda, que o dia subsequente recairá entre a

data comemorativa de Corpus Christi e o fim de semana,

Decreta:

Artigo 1º - Fica suspenso o expediente nas repartições

públicas estaduais na seguinte conformidade:

I – em 11 de junho de 2020, nas sediadas na Capital e em

demais Municípios que tenham, mediante lei local, antecipado o

feriado de Corpus Christi;

II – em 12 de junho de 2020, em todo o Estado.

Artigo 2º - O disposto neste decreto não se aplica às

repartições públicas estaduais que prestam serviços essenciais

e de interesse público, que tenham funcionamento ininterrupto.

Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua

publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 8 de junho de 2020

JOÃO DORIA

Gustavo Diniz Junqueira

Secretário de Agricultura e Abastecimento

Patrícia Ellen da Silva

Secretária de Desenvolvimento Econômico

Sergio Henrique Sá Leitão Filho

Secretário da Cultura e Economia Criativa

Rossieli Soares da Silva

Secretário da Educação

Henrique de Campos Meirelles

Secretário da Fazenda e Planejamento

Flavio Augusto Ayres Amary

Secretário da Habitação

João Octaviano Machado Neto

Secretário de Logística e Transportes

Paulo Dimas Debellis Mascaretti

Secretário da Justiça e Cidadania

Marcos Rodrigues Penido

Secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente

Celia Kochen Parnes

Secretária de Desenvolvimento Social

Marco Antonio Scarasati Vinholi

Secretário de Desenvolvimento Regional

José Henrique Germann Ferreira

Secretário da Saúde

João Camilo Pires de Campos

Secretário da Segurança Pública

Nivaldo Cesar Restivo

Secretário da Administração Penitenciária

Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga

Secretário dos Transportes Metropolitanos

Aildo Rodrigues Ferreira

Secretário de Esportes

Vinicius Rene Lummertz Silva

Secretário de Turismo

Celia Camargo Leão Edelmuth

Secretária dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Julio Serson

Secretário de Relações Internacionais

Mauro Ricardo Machado Costa

Secretário de Projetos, Orçamento e Gestão

Antonio Carlos Rizeque Malufe

Secretário Executivo, Respondendo pelo Expediente da

Casa Civil

Rodrigo Garcia

Secretário de Governo

Publicado na Secretaria de Governo, aos 8 de junho de

2020.